Câmara adia votação que abre brecha para eleição indireta no Rio

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro adiou nesta quinta-feira (11) a votação de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) que poderia abrir brecha para eleição indireta em caso de impeachment do prefeito.

A proposta foi incluída em pauta com urgência às 15h. Depois, quando aberta a sessão às 16h, os vereadores decidiram que o projeto poderia, sim, ser votado ainda nesta quinta-feira, com 21 votos a favor e apenas 6 contra. Bastava maioria simples para que a inclusão fosse aceita.

No entanto, o adiamento aconteceu quando o vereador Paulo Messina (PRB), ex-secretário da Casa Civil do prefeito Marcelo Crivella (PRB), fez uma questão de ordem e solicitou no microfone do plenário que houvesse mais tempo para discussão das propostas.

Para que o adiamento acontecesse, bastava também a maioria simples dos parlamentares concordar. Ampla maioria (43 vereadores) ficou de acordo. Apenas um foi contrário e dois se abstiveram. Agora, a votação está prevista para a próxima sessão, que acontece na terça-feira, 16/04.

Nos corredores da Câmara Municipal, fontes ouvidas pelo R7 disseram acreditar que não havia 34 votos a favor do Pelom, que seria o necessário para aprová-lo em primeira discussão. O número equivale a 2/3 da Casa, que é o exigido em casos de alteração na Lei Orgânica.

Portanto, a estratégia de adiar seria um instrumento da oposição para ganhar tempo até obter todos os 34 votos necessários. Mas Messina argumentou que era preciso tirar o caráter de “urgência” da proposta.

— Acho que a gente deveria... Não tirar (o projeto) de pauta, não faço menção a isso, mas para o adiamento da matéria. Porque o adiamento em si já tira a urgência. O projeto continua em pauta e podemos discuti-lo. Só um momento de trégua — pediu, em referência às disputas políticas pelas quais a Casa tem passado nas últimas semanas.

Proposto pelos vereadores Thiago K Ribeiro (MDB) e Dr. João Ricardo (MDB), o Pelom 30/2019 adequa o município do Rio à Constituição Federal em diversos aspectos. Portanto, se fosse aprovado em primeira discussão, abriria uma janela para a inclusão de uma emenda na ocasião da segunda discussão.

Essa emenda, dizem nos bastidores da Câmara, seria para a eleição ser indireta a partir do penúltimo ano do mandato em caso de impeachment do prefeito. Ou seja, os próprios vereadores decidiriam qual deles comandaria a cidade numa espécie de mandato-tampão.

Neste momento, há um processo de impeachment em curso contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB), que está justamente no penúltimo ano de mandato. Pelas regras atuais, se o prefeito fosse impedido de continuar no cargo agora, haveria eleição direta. Ou seja, voto popular nas urnas.

Esta não é a primeira vez que a Câmara manobra para tornar a eleição para prefeito indireta em casa de impeachment no penúltimo ano do mandato. Por apenas um voto, os vereadores não conseguiram aprovar uma emenda que tratava exatamente sobre este ponto há cerca de duas semanas.

A emenda foi arquivada com 33 votos favoráveis à ela. Eram necessários 34, sendo que a Casa tem um total de 51 parlamentares.

A inclusão da emenda foi feita de surpresa num Pelom que tratava sobre assunto totalmente distinto de eleição. O que estava em questão era o 13º salário de servidores.