Caso Henry Borel: acusação e defesa de Jairinho querem anular júri que perdoou Monique

A acusação vai pedir a anulação do julgamento que condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, a mais de 43 anos de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, e concedeu perdão judicial à mãe da criança, Monique Medeiros.

De acordo com o escritório do advogado Cristiano Medina da Rocha, assistente de acusação no caso da morte do menino Henry Borel, houve erro na apresentação dos quesitos aos jurados que teria comprometido a decisão sobre o caso (saiba mais abaixo).

Em entrevista, Cristiano Medina considerou o perdão judicial “uma aberração jurídica”.

O julgamento do caso — o mais longo da história do estado do Rio de Janeiro — foi concluído na madrugada desta quinta-feira (4), no II Tribunal do Júri, após 11 dias de depoimentos e debates entre acusação e as defesas do ex-vereador e da mãe do menino.

Jairinho foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de reclusão pela morte de Henry, enquanto a mãe do menino teve o homicídio por omissão alterado para homicídio culposo — quando não há intenção de matar — e recebeu o perdão judicial concedido pela juíza Elizabeth Machado Louro.

A defesa de Jairinho informou que vai recorrer da decisão que condenou o ex-vereador.

Já o assistente de acusação, Cristiano Medina, entrará com pedido de anulação devido à sentença dada a Monique. O Ministério Público do Rio também vai entrar com recurso.

Entenda o pedido de anulação

A acusação alega que as perguntas apresentadas aos jurados foram mudadas de forma a levá-los ao entendimento de que se tratava de homicídio culposo — quando não há intenção de matar.

Ela foi responsabilizada pela omissão em apenas um caso de tortura contra o filho. A pena, de 1 ano e 4 meses, entretanto, já foi cumprida pela professora. O pai de Henry, Leniel Borel, deverá receber reparação de danos morais de R$ 400 mil, a ser paga por Jairinho.

A juíza disse na sentença que a mãe foi vítima de um “massacre” nas redes sociais. “Desde a investigação, Monique não mereceu o benefício da dúvida e, ao longo do processo, embora fosse apontada como mãe zelosa, e não tivesse sido acusada de infligir diretamente as agressões físicas a seu filho, a revolta evoluiu rapidamente para franco massacre nas redes sociais, com ataques muito mais virulentos do que aqueles dirigidos ao autor direto”, afirmou a magistrada durante a sentença.

A magistrada afirmou que Monique foi alvo de misoginia extrema declarada e que, durante os cinco anos do caso, a mãe de Henry foi alvo de uma perseguição implacável.

‘Terceira morte’

Em entrevista após a sentença, o pai de Henry afirmou que a decisão relativa a Monique representou uma “terceira morte” do filho. A segunda teria sido uma decisão anterior da juíza, que ele entendeu como benéfica à mãe: “Agora venho para vocês falar que mataram o meu filho pela terceira vez. O que foi falado ali agora é que a misoginia matou o Henry. O Henry representa essas milhares de crianças que são vítimas todo dia, e, por causa de decisões como essa, se abre precedente para outras mães, genitoras, que possam matar seus filhos, que possam permitir que seus filhos sejam mortos”, disse.

A defesa de Jairinho anunciou que também pretende recorrer na tentativa de mudar o resultado do julgamento. Os advogados do ex-vereador afirmam que também pedirão a anulação do júri por ter havido decisão contrária às provas produzidas ao longo do processo.

Durante os dez dias de julgamento, a defesa insistiu na tese de que Henry não morreu em decorrência de agressões praticadas pelo ex-vereador. Os advogados sustentaram que as lesões poderiam ter sido causadas por um acidente anterior à morte da criança.

Cronologia do caso

Henry Borel morreu no dia 8 de março de 2021, quando tinha 4 anos. No dia anterior, ele havia sido entregue pelo pai, Leniel, a Monique, no apartamento onde ela morava com Jairinho, na Barra da Tijuca.

Horas depois, na madrugada do dia 8, o casal levou o garoto ao Hospital Barra D’Or, alegando que o menino tinha caído da cama e não estava respirando.

Henry já chegou ao hospital sem vida. Um laudo informou que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração do fígado causadas por uma ação contundente. O exame concluiu que a criança havia morrido em decorrência de uma ação violenta, descartando a possibilidade de acidente doméstico.

Após a investigação, a polícia concluiu que o menino morreu por causa das agressões de Jairinho e pela omissão de Monique.

Um mês após a morte de Henry, Jairinho e Monique foram presos. A investigação apontou que a criança tinha sido vítima de tortura e homicídio.

Após a decisão condenatória, Jairinho continua na prisão pelo menos até o julgamento dos recursos. Monique chegou a ser solta duas vezes, mas voltou para a cadeia. Com a decisão do júri, a justiça expediu alvará de soltura dela.

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