Caso Henry: defesa de Jairinho vai alegar parcialidade de juíza para contestar pena de 43 anos

Advogados do ex-vereador Dr. Jairinho prometem apresentar recurso nesta segunda-feira (8) contra a condenação pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos.

O político recebeu uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias, correspondente aos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação.

A defesa prevê contestar a sentença em segunda instância, com alegação de parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro e pedido para anular a sentença avaliada pelo júri.

Advogados querem cobrar por uma análise semelhante à que foi aplicada contra Monique Medeiros, a mãe do menino. Ela recebeu perdão judicial após ter o crime de homicídio por omissão desclassificado para homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, pelos sete jurados.

“Se o júri for anulado em relação à Monique, deve também ser anulado em relação ao Jairo, pois a imparcialidade é pressuposto da jurisdição. Não existe um processo penal legítimo sem imparcialidade. Dessa forma, é necessário que o Jairo também seja submetido a um novo júri, sem nulidades, garantindo-se um julgamento justo”, sustenta o advogado Rodrigo Faucz, que defende o ex-vereador.

A equipe de Jairinho ainda alega ter apontado suspeição contra a juíza do caso no passado e quer aproveitar alegações do Ministério Público e pela Assistência de Acusação.

Caso Henry Borel

Jairinho foi condenado na última quinta-feira (4), após 11 dias de julgamento, o mais longo da história recente do Rio de Janeiro.

Ele recebeu pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão por homicídio qualificado (com agravantes por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa e com causa de aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos), além de tortura e coação no curso do processo.

Jairinho deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Ele também foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

A mãe do menino, Monique Medeiros, recebeu perdão judicial. A juíza do caso, Elizabeth Machado Louro, considerou que a reação da sociedade sobre Monique foi “desproporcional e desmesurada”.

Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura, mas, como já cumpriu tempo de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.

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