O governador Cláudio Castro (PL) falou com jornalistas sobre a operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na tarde desta quinta-feira (25). Após entregar dois projetos de segurança pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Castro afirmou que "se foram completamente vestidos camuflados [os suspeitos], trocar tiro com a polícia no mangue, certamente coisa boa não estavam fazendo".
Na incursão da Polícia Militar do último domingo (21), nove suspeitos morreram em uma zona de mangue da região. Destes, seis estariam com roupas camufladas. Os corpos foram achados pelos moradores.
A ação teria sido motivada pela morte do Sargento Leandro da Silva, no dia anterior.
Ao ser questionado sobre a recorrência de ações violentas em comunidades do estado, o governador alegou que "tem trabalhado todo dia para melhorar a ação da polícia". Além disso, ele negou a relação entre as operações do Jacarezinho e do Salgueiro: "Não creio que seja recorrente, são totalmente diferentes".
O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu uma investigação para apurar a ação de militares envolvidos na operação. "Se tiver tido erro de qualquer agente, errou e será punido", declarou Cláudio Castro.
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A Polícia Civil informou à Record TV Rio que já recebeu os nomes dos oito policiais militares envolvidos na troca de tiro com os nove mortos no último domingo (21). Além dos agentes, o comandante do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) será ouvido.
Ontem, as propostas do Executivo para a criação da Lei Orgânica da Polícia Civil e do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado foram entregues ao presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). Os textos serão discutidos em audiências públicas.
O projeto de lei da Secretaria de Estado de Polícia Militar, por exigência da legislação federal, deverá ser votado ainda este mês. Já o da Secretaria de Polícia Civil está previsto para a primeira quinzena de março de 2022.
Lei Orgânica da Polícia Civil
A mensagem da Lei Orgânica estabelece orçamento próprio para a Polícia Civil e pretende racionalizar o sistema de promoção interna com regras que determinam o tempo mínimo necessário para cada classe da categoria. De acordo com Cláudio Castro, a proposta não fere o Regime de Recuperação Fiscal.
Além disso, o texto prevê que o trabalho da Corregedoria da Polícia Civil será facilitado com a simplificação dos processos de infrações administrativas menos graves, permitindo que o servidor tenha um ajustamento de conduta.
“Essa é uma lei que gera garantias para os policiais civis. Ela é muito importante para a Polícia Civil, que completa seu bicentenário e até hoje não tinha a sua Lei Orgânica. Vai servir para o policial saber melhor o que pode e o que não pode fazer, assim como para nós sabermos o que podemos cobrar da polícia. Ela gera mais segurança para a sociedade e para o policial”, comentou Castro.
A ex-chefe da Polícia Civil, deputada Martha Rocha (PDT), elogiou o envio da medida. "É ela [Lei Orgânica] que vai dizer quais são os deveres e os direitos dos agentes, que vai prever exatamente quais são as atribuições de cada setor e os parâmetros para atuação”, afirmou.
Proteção aos militares
O segundo projeto é o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado, exigência da Lei Federal 13.954/19, que altera as regras previdenciárias para as Forças Armadas e militares estaduais - policiais e bombeiros.
“Todos os estados estão aprovando essa lei. Aqui no Rio, essa medida vai garantir que o estado não perca cinco mil policiais já no início do próximo ano. Não teríamos nenhuma condição de repor essa perda a curto prazo, principalmente com o Regime de Recuperação Fiscal. Por isso, solicitei ao presidente da Casa celeridade nessa votação", comentou o governador.
Assim como a legislação federal, a mensagem do Governo do Estado prevê um aumento de cinco anos do tempo mínimo de serviço para os novos policiais e bombeiros se aposentarem, passando de 30 para 35 anos, com pelo menos 30 anos em exercício de atividade militar. Para os atuais servidores, o texto também prevê um pedágio de contribuição adicional de 17% sobre o tempo restante para aposentadoria (levando em base o tempo mínimo atual, de 30 anos).
Também há alteração nas regras para concessão de pensão. De acordo com o Governo, o sistema vai permitir o aumento do valor dos benefícios futuros, que passarão a ser equivalentes à remuneração que o militar tinha na atividade ou na aposentadoria.
O R7 pediu o posicionamento da PM e do Governo Estadual sobre as declarações de Cláudio Castro a respeito da operação no Salgueiro, mas até às 11h não obteve retorno.
*Estagiária do R7, sob supervisão