Chefe de polícia do Rio tem 15 dias para se manifestar sobre denúncia
Justiça diz que só vai decidir se aceita denúncia depois que Rivaldo Barbosa e outros sete denunciados se manifestarem por escrito
Rio de Janeiro|PH Rosa, do R7
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) informou que vai notificar o delegado e chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e outros sete denunciados pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) para se manifestarem por escrito sobre a denúnciade crimes contra a lei de licitações. De acordo com a Justiça, eles terão um prazo de 15 dias para enviar o documento e só então o juiz decidirá se vai ou não aceitar a denúncia da promotoria.
Segundo o despacho, a decisão foi tomada com base no Princípio de Ampla Defesa e também por considerar que os denunciados não foram ouvidos pelo MP na fase pré-processual.
Na sexta-feira (13), Barbosa se defendeu da denúncia durante coletiva de imprensa e disse que a polícia tentou realizar uma licitação de março a setembro do ano passado, mas nenhuma empresa se inscreveu, por falta de pagamento do Estado. Por isso, ainda de acordo com ele, um novo processo licitatório foi instalado, mas o TCE (Tribunal de Contas do Estado) mudou o entendimento.
O MP-RJ investiga supostas irregularidades na contratação de serviços de informática para delegacias do Estado. A denúncia oferecida pelo promotor Claudio Calo, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, destaca que os suspeitos dispensaram licitação, fora das hipóteses previstas em lei.
Segundo as investigações, a Polícia Civil fechou três contratos emergenciais entre os anos de 2016 e 2018. Os valores passam de R$ 19 milhões.
A Promotoria também pediu à Justiça do Rio o afastamento imediato das funções de Barbosa e outros quatro delegados envolvidos no processo, entre eles o ex-chefe da corporação, Carlos Leba.
Procurada pelo R7, a assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que "a contratação foi feita em regime de emergência para que o banco de dados da polícia não fosse paralisado, o que geraria incalculáveis prejuízos ao trabalho da instituição e à prestação do serviço público essencial à sociedade".
Barbosa foi nomeado chefe da corporação pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Richard Nunes. Ele tomou posse em março deste ano.