Com grades e Força Nacional, Alerj começa a discutir pacote de Pezão e servidores convocam protesto
Propostas entram em discussão nesta quarta; 180 agentes da Força chegam ao Rio
Rio de Janeiro|Do R7
A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) começa a discutir o pacote de medidas de austeridade do governo do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (16), às 15h, quando entram na pauta de discussões dois dos 21 projetos enviados pelo Executivo. Os servidores, que vem sofrendo com sucessivos atrasos de salários e podem ter a contribuição previdenciária aumentada para 16%, convocaram um protesto com todas as classes, às 10h.
A Alerj instalou nesta semana grades de proteção ao redor da Casa e em vias próximas após ter seu plenário invadido e a sala da vice-presidência depredada por servidores da área de segurança. Cento e oitenta agentes da Força Nacional desembarcaram no Rio para reforçar a segurança na manifestação.
Os servidores reivindicam a extinção do pacote de Pezão e a revisão de insenções fisicais concedidas a empresas pelo Executivo. Além disso, devem deliberar sobre greve geral de todos os servidores a partir desta quarta-feira.
Em Pauta
As propostas começarão a ser discutidas e vão receber emendas dos deputados. A previsão é de que a votação definitiva aconteça em dezembro, após análise das emendas pelo colégio dos líderes partidários.
Nesta quarta, estará na pauta a redução em 30% dos salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários de Estado. O valor do vencimento atual de Pezão, de R$ 21.868,14, passaria a R$ 15.307,69.
A redução dos salários foi solicitada por ofício pelo governador, entretanto, tanto a Constituição Federal quanto a Constituição Estadual determinam que alteração do salário do governador seja uma iniciativa do Poder Legislativo.
Foi incluído no projeto artigo que impedirá a acumulação de vencimentos, acima do teto estadual, de servidores cedidos de outros órgãos que ocupem cargo de secretário. Isso acontece, por exemplo, quando um secretário de Estado também é servidor de carreira de outro órgão público. Ele recebe pelo cargo em comissão estadual e o equivalente ao salário base no órgão de origem, que é ressarcido pelos cofres do Estado.
Outro artigo determina que os recursos oriundos da economia feita com a redução dos vencimentos determinada pelo projeto sejam aplicados na manutenção do programa Aluguel Social até o fim de 2017.
Também está na ordem do dia da Alerj desta quarta projeto de lei do Executivo, que reduz para 15 salários mínimos o limite para os pagamentos de pequeno valor nas dívidas decorrentes de decisão judicial que o Estado possua. Atualmente, esse limite é de 40 salários mínimos.
Servidores e parlamentares da oposição ao pacote de Pezão sofreram um revés nesta segunda-feira (14). A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão dos efeitos de liminar que impedia a tramitação do projeto que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores do Estado na Alerj. O projeto de lei de autoria do governador do Rio propõe alíquota provisória de 16% sobre a remuneração dos servidores.
A tramitação do projeto de lei havia sido suspensa pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em resposta ao mandado de segurança pedido pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). De acordo com a decisão do TJ, o desconto representaria "um dano de difícil reparação aos servidores".
Por outro lado, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), devolveu na semana passada ao governo estadual o projeto (nº 2.241/16) que cria um desconto provisório no salário de servidores e inativos. Com a alíquota adicional temporária, a contribuição previdenciária chegaria a 30%.