Comissão que investiga vandalismo no Rio é criticada em redes sociais; manifestantes falam em ditadura

A Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas, anunciada pelo governador Sérgio Cabral e publicado em Diário Oficial na sexta-feira (19), vem gerando polêmica entre grupos de manifestantes nas redes sociais. Segundo alguns deles, a decisão pode ser comparada ao DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), órgão criado para evitar manifestações contra o governo militar, durante a ditadura.

Dos quatro artigos do decreto que cria a comissão, o segundo e o terceiro são os mais questionados. O primeiro fala em “tomar todas as providências necessárias à realização da investigação”. Nas redes sociais, integrantes do grupo Anonymous Brasil se questionam se tais medidas seriam “tortura ou sequestro”, como ocorria no período de luta contra o comando militar no País.

O artigo 3º é considerado pelo movimento como o fim da democracia no Rio de Janeiro. Em parágrafo único, a publicação decreta que “as empresas operadores de telefonia e provedores de internet terão prazo de 24 horas para atendimento dos pedidos de informações da CEIV. Segundo o advogado Bernardo Santoro, isso significa a perda de sigilo no à população do Estado.

— De acordo com esse decreto, fica revogado o direito de sigilo do cidadão fluminense. Entidades privadas como bancos e operadoras de telefonia estariam obrigadas a entregar toda e qualquer informação nossa à CEIV. Essa medida é tão ilegal que até mesmo a polícia, para investigar crimes, precisa de autorização judicial para poder quebrar o sigilo fiscal, bancário, telefônico e de dados dos cidadãos. E ainda assim os juízes só podem conceder autorização se a autoridade policial demonstrar que essa quebra é fundamental para as investigações. Sigilos só podem ser quebrados em última instância, mas não para o governador Cabral.

Na sexta-feira, quando anunciou a CEIV, Cabral disse que o objetivo é unificar as ocorrências registradas pela polícia. O Ministério Público dará auxílio às investigações.

— Temos o dever de dar essa resposta de maneira unificada, coesa, coordenada entre o Ministério Público e as forças de segurança pública. A polícia tem feito um excelente trabalho de investigação, mas a comissão tem a função de unificar esse trabalho. Quando unifica, dá maior eficácia ao trabalho.

Procurado pelo R7, o governo do Estado não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.