Defensoria Pública pede que sobras de créditos de Bilhete Único sejam usados para financiar benefício

A DPRJ (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) vai enviar nota técnica à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro) para pedir aos parlamentares que derrubem o veto parcial do governador Luiz Fernando Pezão ao projeto de lei que trata do Bilhete Único Intermunicipal (PL 2.248-2016).

A instituição quer que as sobras dos créditos do cartão de transporte após o período de um ano sejam revertidas para o Fundo Estadual de Transportes para ser usado no pagamento do subsídio do benefício em favor dos passageiros. Atualmente, o governo fluminense repassa a quantia para a Fetranspor ( Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro).

No documento direcionado aos deputados estaduais, a Defensoria Pública informa que não há destinação legal prevista em lei para os valores referentes às sobras do cartão, motivo pelo qual a quantia se encontra bloqueada por decisão judicial. Também destaca que "o valor do saldo do Riocard é um dinheiro privado, dos trabalhadores, daqueles que colocam do seu próprio bolso, do seu salário. Portanto, não pode ir, após um ano, para a conta das empresas de ônibus (Fetranspor)."

Para o subcoordenador do Nudecon (Núcleo de Defesa do Consumidor) da DPRJ, Eduardo Chow, a nota técnica pode servir de subsídio para os deputados combaterem os argumentos de veto do governador, que não seriam suficientes para justificar a medida, segundo ele.

— Com base na nota técnica, os parlamentares poderão observar que ajudarão não só os trabalhadores, mas a população mais pobre do estado, desonerando o Fundo de Combate à Pobreza, de onde o governo usou, aproximadamente, R$ 600 milhões para pagar a Fetranspor em razão do Bilhete Único.

Chow também defende que a destinação do valor das sobras do cartão para o Fundo Estadual de Transporte "seria uma forma de autofinanciamento da tarifa social do Bilhete Único".

— Não se revela nada razoável utilizar centenas de milhões de reais do Fundo de Combate à Pobreza (deixando de se tutelar a população mais pobre) para financiar o Bilhete Único, e não se utilizar centenas de milhões de reais, talvez bilhões de reais das sobras dos créditos expirados de transporte para este mesmo fim.

Tarifa subiu para R$ 8 neste domingo

A tarifa do Bilhete Único subiu de R$ 6,50 para R$ 8 desde domingo (1º). Em breve, o benefício só valerá para quem ganha até R$ 3.000. O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para equilibrar as finanças e conter a crise que assola o Estado do Rio.

A proposta original aumentava a tarifa para R$ 7,50 e limitaava o subsídio concedido aos usuários a R$ 150. No entanto, os parlamentares fizeram um acordo que aumentou a tarifa para R$ 8 em troca da extinção de subsídio limitado e da rejeição do fim dos programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.