Em artigo, Crivella defende revisão em acordo da prefeitura com Cedae

O prefeito do Rio, Marcello Crivella, escreveu o artigo "A Cedae e a cidade do Rio", publicado no jornal O Globo nesta terça-feira (25), no qual sugere mudanças para o acordo assinado em 2007 entre prefeitura e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos para ampliação do sistema de tratamento de esgoto no munícipio.

No texto, Crivella destaca que a mudança na gestão do governo estadual, em janeiro de 2019, abre uma oportunidade para discutir o tema de grande importância para autoridades e que implica diretamente na saúde dos cariocas.

Para o prefeito, um exemplo de concessão do serviço de esgotamento sanitário a ser considerado é um modelo já executado pelo município na AP5 (Área de Planejamento 5), na zona oeste, que concentra 2 milhões de pessoas.

"A AP 5 apresenta resultados auspiciosos desde 2012: a cobertura de esgotamento sanitário tratado passou de 5% para 35%, com investimentos feitos na ordem de R$ 500 milhões. Foram 300 quilômetros de rede implantados e uma estação de tratamento, a de Deodoro, com capacidade para receber esgoto produzido por 500 mil pessoas. E sem a prefeitura gastar um tostão".

Ele acrescentou que, além das tarifas, as vantagens deste projeto são os investimentos assegurados em contrato.

"Considerando a faixa de produção de esgotos de uma residência em até 15 metros cúbicos por mês, a realidade da maioria das residências da AP5, a tarifa cobrada pela Cedae chegaria a R$ 53,89 por mês. A concessionária que exerce esse serviço na área licitada cobra R$ 41,37. Além disso, o contrato estabelece que os recursos obtidos com as tarifas são investidos necessariamente na região onde foram arrecadados. E, muito importante, os investimentos chegarão a R$ 2 bilhões, até o final do prazo da concessão de 30 anos, quando o índice de coleta e tratamento de esgoto alcançado deverá ser de 95%".

Na mesma linha, a Prefeitura do Rio pretende lançar o edital de concessão para o serviço de esgotamento sanitário da AP 4, que visa não só atender cerca de um milhão de pessoas em 19 bairros da zona oeste como também despoluir o complexo lagunar da Barra.

"O avanço por este caminho levará a uma cidade ambientalmente sustentável. O termo, que ampliou o prazo de concessão à Cedae por mais 50 anos, e que repassou a gestão do esgotamento sanitário da AP 5 à prefeitura, não estabelece metas nem indicadores de desempenho, tampouco se compromete com um prazo para a universalização do serviço. Fica evidente a falta de sintonia com o que determina a já citada Lei 11.445. O mesmo termo repassou ao município o serviço de esgotamento sanitário nas favelas que integram o Sabren (Sistema de Assentamentos de Baixa Renda), onde vivem cerca de 1,5 milhão de pessoas, sem que houvesse por parte da Cedae qualquer repasse financeiro. Ainda assim, nos últimos quatro anos a prefeitura levou a comunidades 486 quilômetros de tubulação de saneamento básico", explicou Crivella.

O prefeito lembrou ainda que a cidade do Rio ocupa atualmente o 39º lugar no ranking de saneamento do Instituto Trata Brasil, que mede o desempenho dos cem maiores municípios do País, e classificou a performance como "muito ruim".

Com intuito de melhorar os índices, Crivella propôs também uma revisão na questão do abastecimento de água. Para ele, o ideal é que a Cedae cuide da captação e tratamento da água enquanto os municípios sejam responsáveis pela distribuição.

Para finalizar, Crivella ressalta a representatividade do Rio na arrecadação da Cedae, o que, para ele, já justificaria um novo acordo mais vantajoso para a população carioca.

"O BNDES discute modelos de financiamento para os governos estaduais resolverem seus problemas de saneamento. No Estado do Rio de Janeiro, a capital responde por 75% do faturamento da Cedae e, assim, deve ter seus pleitos analisados levando-se em conta sua relevância nessa equação. São Paulo e Paraná são exemplos de acordos razoáveis em que todos ganharam. Que também seja assim no Rio. O grande beneficiado será o cidadão", escreveu o prefeito.