O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Sebastião Reis Júnior deferiu uma liminar para substituir a prisão preventiva de Cláudio Soares Lopes, ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, por medidas cautelares alternativas.
O ex-procurador é acusado de receber propinas para dar proteção às atividades ilícitas da organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral.
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O ministro relator acatou o pedido de habeas corpus da defesa de Lopes, que alegou falta de fundamentação e inexistência de contemporaneidade dos fatos indicados pelo TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) para justificar a prisão.
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Em sua decisão, o magistrado concordou que, em exame preliminar, não há elementos concretos no decreto de prisão que justifiquem a medida.
“Não houve qualquer indicativo de reiteração ou continuidade delitiva, devendo ser destacado que a conduta criminosa imputada ao paciente teria sido cometida em razão da função de procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, que não é por ele ocupada desde 2012”, defendeu.
Segundo Sebastião Reis Júnior, o acusado também já está afastado de suas funções de procurador de Justiça no Ministério Público, o que inibiria o risco de reiteração delitiva.
De acordo com ele, é imprescindível a demonstração inequívoca de que o agente poderia, de alguma forma, atrapalhar o andamento da investigação ou da ação penal.
“Não há aqui nenhum dado concreto no sentido de que isso estaria ocorrendo, sendo que outras medidas para garantir as investigações e a própria garantia futura de ressarcimento do estado já foram tomadas, como o bloqueio de bens, quebras de sigilo bancário, além do afastamento da função”, explicou.
A decisão determina que Cláudio Lopes não pode deixar o país e deverá se apresentar periodicamente à Justiça para informar e justificar suas atividades. O ex-procurador também está proibido de manter contato com os demais acusados na ação penal.
Acusações
Cláudio Lopes chefiou o Ministério Público fluminense entre 2009 e 2012. Em outubro, foi denunciado pelo próprio órgão por formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e quebra de sigilo funcional. No dia 8 de novembro deste ano, o ex-procurador-geral foi preso em casa, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio.
Ele é acusado pelo ex-secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, e pelo ex-subsecretário executivo da mesma pasta, Cesar Romero, de ter vazado para ambos a realização de uma operação de busca e apreensão que seria realizada na casa de Romero, a pedido do Ministério Público, em novembro de 2010.
A busca foi feita, mas não foram encontrados documentos comprometedores porque no dia anterior Romero destruiu o material que poderia incriminá-lo, usando até um triturador de papel, segundo contou à Justiça.
Segundo um ex-operador de Sérgio Cabral, Carlos Miranda, Lopes também recebeu mesada a mando de Cabral, enquanto este governava o Estado do Rio e Lopes chefiava o Ministério Público. Para não fiscalizar adequadamente o governo, o então procurador-geral teria recebido R$ 150 mil por mês ao longo de toda sua gestão.
Quando surgiram as acuções, Lopes encaminhou um comunicado aos colegas do Ministério Público, negando o crime. “Não tenho a menor sombra de dúvidas que essa leviana e criminosa imputação que me foi feita será devidamente esclarecida e afastada. A afirmação de recebimento de vantagens mensais durante meus dois mandatos é totalmente inverídica, irresponsável e irreal", afirmou.
*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa