Ex-secretário de Saúde de Cabral é preso no RJ

O ex-secretário da Saúde do governo de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes, e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita foram presos novamente em mais um desdobramento da Lava Jato do Rio, na manhã desta sexta-feira (31). A PF (Polícia Federal) cumpre outros 18 mandados de prisão no Rio de Janeiro e em São Paulo na operação batizada de "S.O.S".

O trio já havia sido preso por suposto envolvimento em fraudes em licitações do Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia). Sobre Côrtes, pesou ainda a acusação de desvio de verbas da secretaria de Saúde.

As investigações da ação desta sexta apontam o envolvimento do ex-secretário em fraudes na Pró-Saúde, Organização Social que administrava hospitais estaduais, como o Getúlio Vargas, Albert Schuartz, Adão Pereira Nunes e Alberto Torres, durante a gestão de Cabral.

Ainda de acordo com a apuração do MPF (Ministério Público Federal), Iskin teria influência tanto sobre o orçamento e a liberação de recursos pela Secretaria de Saúde quanto sobre as contratações pela Pró-Saúde, indicando empresas e fornecendo a documentação necessária, como cotações de preços e propostas fraudadas, para instruir o procedimento de contratação. Em contrapartida, segundo a Procuradoria da República, o empresário cobrava a devolução de 10% sobre o valor dos contratos dos fornecedores da organização social, distribuídos entre os demais membros da organização criminosa, como Sérgio Cortês e Gustavo Estellita.

"Essa nova fase das investigações comprova que os empresários controlavam a destinação dada aos recursos públicos repassados às organizações sociais que administravam hospitais estaduais, desviando tais verbas em benefício próprio e de terceiros, contando com a atuação de gestores da organização social e de diversos funcionários públicos da Secretaria de Saúde para que a empreitada criminosa fosse concretizada", afirmam os procuradores da República membros da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

A Pró-Saúde é uma organização com sede em São Paulo e os contratos com o Rio de Janeiro chegaram a representar 50% do faturamento nacional da entidade, que saltou de R$ 750 milhões em 2013 para R$ 1,5 bilhão em 2015.

Além do esquema com Miguel Iskin e Sérgio Cortês, as investigações também revelam que três ex-gestores da Pró-Saúde firmaram contratos da entidade com a empresa Aditus Advisor Assessoria e Consultoria Empresarial, da qual eram sócios, obtendo vantagens indevidas no valor de R$ 30 milhões entre os anos de 2012 e 2014.

Os contratos fraudados teriam permitido o desvio de cerca de R$ 74 milhões dos cofres públicos.

Em nota, a Pró-Saúde informou que tem colaborado com as investigações e, em virtude do sigilo do processo, não se manifestará sobre os fatos. A entidade filantrópica disse também que neste momento está voltada para o fortalecimento de sua integridade institucional.

Também foi determinada a intimação de um ex-secretário para prestar esclarecimentos, tendo em vista os indícios de que, mesmo afastado da secretaria, o suspeito teria continuado influenciando transferências de recursos públicos para a organização social, vinculando-as à obrigação de a entidade pagar determinados fornecedores, em detrimento de outras despesas prioritárias na gestão dos hospitais que a OS administra.

Para garantia do ressarcimento dos danos, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens e valores dos investigados e empresas envolvidas no montante de até R$ 149.338.476,42.

O R7 tenta contato com a defesa de Côrtes. Já o advogado que representa os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estelita classificou a prisão como ilegal e um desrespeito a determinações anteriores do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Prisões anteriores

Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e Gustavo Estellita já haviam sido presos acusados de envolvimento em fraudes em licitações do Into. A suspeita é que o ex-secretário de Saúde tenha favorecido a empresa Oscar Iskin, ligada aos empresários Iskin e Estellita, em troca do pagamento de propina. Os desvios teriam acontecido entre 2006 e 2017 e chegaram a R$ 300 milhões.

Segundo as investigações, um cartel de 33 empresas fornecedoras de material médico-hospitalar atuou no instituto, algumas delas como laranjas das demais. Miguel Iskin é acusado de chefiar esse cartel que fraudava licitações públicas. As companhias são acusadas dos crimes de formação de cartel, corrupção, fraude em licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

“O núcleo operacional da organização criminosa era formado por funcionários de confiança da empresa Oscar Iskin. Eles eram responsáveis por fazer a ligação entre o setor público (núcleo administrativo-político) e os empresários cartelizados (núcleo econômico) para direcionar as demandas públicas (insumos médicos a serem adquiridos e cotação de preços fraudadas) e as contratações, mediante a desclassificação ilícita de concorrentes que não faziam parte do cartel”, diz o MPRJ (MInistério Público do Rio de Janeiro).

Na época, a defesa de Côrtes afirmou que a denúncia diz respeito à licitações realizadas entre os anos de 2007 a 2014, quando Sérgio Côrtes não era mais diretor do Into. Mas garantiu que ele continuaria colaborando com as autoridades. 

Sérgio Côrtes ocupou o cargo de secretário estadual de saúde de 2007 a 2013, durante o durante o governo de Sérgio Cabral. Ele foi denunciado na Operação Fatura Exposta, em abril de 2017, acusado de movimentar ao menos 4 milhões e trezentos mil dólares em contas na Suíça. Após a transação bancária, o suspeito transferiu a quantia para uma offshore nas Bahamas, entre 2011 e 2017.

Em novembro, o ex-secretário admitiu ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela condução dos processos na Lava-Jato no Rio, ter recebido cerca de 3 milhões de dólares de um empresário em uma conta nas Bahamas e reconheceu que usou o dinheiro para pagar despesas pessoais.

Em dezembro de 2017, o ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a soltura de Iskin e Estellita. Em fevereiro deste ano, o ministro estendeu o benfício da prisão domicilar a Sérgio Côrtes.