Rio de Janeiro Justiça cassa direitos políticos de Pezão por descaso com Saúde do RJ

Justiça cassa direitos políticos de Pezão por descaso com Saúde do RJ

Segundo Ministério Público, ex-governador atrasou repasses e deixou de investir valor mínimo estabelecido em lei para o setor

Justiça cassa direitos políticos de Pezão por descaso com Saúde do RJ

Pezão está preso desde novembro

Pezão está preso desde novembro

Tomaz Silva/Agência Brasil/05.12.2018

O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi condenado por improbidade administrativa com suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão da juíza Alessandra Cristina Tufvesson, da 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), foi assinada na segunda-feira (11).

A ação civil pública, ajuizada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), aponta Pezão como um dos responsáveis pela “situação caótica da saúde pública no Estado”.

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De acordo com o MP fluminense, nos anos de 2014 e 2015, os repasses regulares das cotas financeiras obrigatórias não foram realizados na quantidade e forma devidas, e não houve qualquer transferência ao fundo estadual de saúde.

Como sanção, Pezão também deverá pagar uma multa de 50 vezes o valor de sua remuneração e está proibido de contratar e receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

O ex-governador foi preso pela Polícia Federal em novembro de 2018. A prisão do político ocorreu durante a Operação Boca de Lobo, desencadeada a partir da delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sergio Cabral. Segundo Miranda, Pezão recebia uma mesada de R$ 150 mil mensais (em espécie), 13º salário e dois bônus de R$ 1 milhão. Em depoimento na sede da Polícia Federal, o ex-governador negou as acusações.

*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa

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