Justiça determina interdição parcial da Ciclovia Tim Maia (RJ)

A Justiça do Rio condenou a Prefeitura do Rio a manter interditada a Ciclovia Tim Maia e a demolir a estrutura, caso não se verifique segurança para os usuários. Na sentença, divulgada nesta sexta-feira (7), a juíza Natascha Maculan Dazzi, da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, fixou multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da ordem. Também foi condenado o consórcio responsável pela obra.

A sentença determina que, "no trecho compreendido entre o nº 318 da avenida Niemeyer, no Leblon, e a praia de São Conrado, até que a obra de reconstrução seja periciada e tenha sua segurança atestada pelo Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia)”. O prazo estabelecido pela juíza para que a perícia seja feira é de até 120 dias.

Se o Crea atestar que a obra não tem condição de ser utilizada pela população, a sentença determina a interdição e a demolição da ciclovia, no prazo de até 60 dias. Já o Consórcio Contemat-Concrejato, responsável pela construção, foi condenado a pagar indenização de R$ 300 mil pelos danos morais causados à coletividade. O valor será revertido para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público logo após o desmoronamento ocorrido no feriado de 21 de abril de 2016 – três meses depois de inaugurado o trecho que liga os bairros do Leblon a São Conrado, na zona sul. Durante uma forte ressaca na orla carioca, uma onda bateu nas pedras do costão da Avenida Niemeyer e derrubou cerca de 20 metros da ciclovia. Duas pessoas que passavam na hora morreram no acidente.

Estudo das marés

Na sentença a juíza Natascha Dazzi destacou que a “ação ascendente das ondas” foi a causa do acidente na Ciclovia Tim Maia em abril de 2016 e que o impacto das ondas sobre a estrutura da ciclovia não foi considerado no projeto original e nem no laudo técnico do perito judicial com relação às estruturas remanescentes da estrutura. “O estudo de ondas no costão é absolutamente indispensável para a análise da estrutura da ciclovia e para a sua liberação para fins de uso pela população do Rio de Janeiro”, escreveu.

Um laudo elaborado pelo Crea a pedido da Justiça concluiu que a execução da obra não obedeceu às normas técnicas vigentes em toda a sua extensão, e não apenas no trecho que desabou inicialmente. Por meio de dois ofícios, o Instituto Nacional de Pesquisas Hidrográficas (INPH) informou ser imprescindível a realização de estudos oceanográficos somados a outros estudos técnicos, não havendo no processo informação da prefeitura sobre a sua realização.

Procurada, a prefeitura do Rio respondeu: "Assim como vem sendo desde 2016, a Ciclovia Tim Maia permanecerá fechada". A Concrejato foi procurada, por meio de sua assessoria, mas ainda não se manifestou.