Justiça determina que presidente da Câmara explique votação do plano de carreira dos professores
O vereador Jorge Felippe tem até 48h para se pronunciar sobre aprovação do projeto
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça do Rio de Janeiro determinou na noite de terça-feira (8) que o presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe, se pronuncie em até 48 horas sobre a votação do plano de cargos e salários dos professores municipais, realizada na última terça, dia 1º. A decisão partiu da juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública, após receber da oposição o pedido de anulação da votação. Somente após o depoimento do presidente, a juíza irá decidir sobre a concessão da liminar que pode suspender o resultado das sessões que resultaram a aprovação do plano, ocorridas às 16h, 18h e 19h.
O pedido de liminar foi requerido pelos vereadores Renato Cinco (Psol), Eliomar Coelho (Psol), Paulo Pinheiro, Reimont (PT), Leonel Brizola (PDT), Jefferson Moura (Psol), Márcio Garcia (PR), Teresa Bergher (Psdb) e Verônica Costa (PR), que alegam que o direito da votação ser aberta e ter a participação da categoria teria sido violados pela presidência da Casa. Na ação, segundo os parlamentares, a reunião de comissões temáticas legislativas, em princípio, deve ser aberta ao público, o que não ocorreu com as três sessões questionadas.
O grupo questiona também a distribuição de senhas para que os vereadores pudessem convidar uma pessoa para acompanhar a votação. No processo, os vereadores alegam, ainda, que a Lei Orgânica do Município veda expressamente a realização de sessões secretas.
No dia seguinte a votação, o plano foi sancionado pelo o prefeito Eduardo Paes e publicado no Diário Oficial.
Procurado pelo R7, o presidente da Câmara não foi localizado.
