Justiça determina que SuperVia instale câmeras nas estações
Todas as plataformas devem ser equipadas em até um ano e meio; decisão visa reforçar a segurança dos usuários de trens da região metropolitana
Rio de Janeiro|Rayssa Motta, do R7*
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a SuperVia, concessionária responsável pelo transporte ferroviário de passageiros na capital e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, instale câmeras de monitoramento em todas as estações, visando à segurança dos usuários do sistema. O prazo para o cumprimento da medida é de um ano e meio.
Dentro de 90 dias, a concessionária deve apresentar um cronograma de instalação. A partir de então, a empresa deverá entregar relatórios trimestrais que apresentem o andamento do trabalho. Em caso de descumprimento das orientações, a multa diária será de R$ 50 mil.
A decisão da Justiça responde a um pedido feito pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), após não ter sido possível identificar o suspeito que lançou um objeto contra um passageiro na estação de Pilares, na zona norte do Rio de Janeiro.
Segundo o autor da ação, o promotor Rodrigo Terra, a concessionária “não vem prestando o serviço público adequadamente e com a devida segurança, por não dispor de câmeras de segurança em suas instalações, o que impede a identificação de autores de práticas criminosas”.
A SuperVia chegou a recorrer da sentença em primeira instância, na 2ª Vara Empresarial, argumentando ser do Estado a obrigação de garantir a segurança pública, mas recebeu parecer desfavorável.
“A ação proposta não objetiva a responsabilização da Ré pelo efetivo provimento da segurança pública, mas tão só a imposição de atos de vigilância que de alguma forma inibam e até mesmo possibilitem o reconhecimento de eventuais delinquentes que tenha praticado ilícitos nas dependências ferroviárias”, escreveu o desembargador Murilo Kieling, relator da ação.
Em nota, a SuperVia argumentou que a segurança pública dentro do sistema ferroviário é definida no contrato de concessão como responsabilidade do Governo do Estado. A concessionária afirmou ainda que contrata efetivo extra de policiais militares para reforçar a segurança dos passageiros.
*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa
