Justiça do Rio determina que Alerj seja aberta ao público durante discussão sobre pacote de austeridade
Assembleia terá que providenciar acesso às dependências até atingir lotação máxima
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça do Rio determinou nesta sexta-feira (18) que a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) seja aberta ao público nos dias de sessão no plenário e nas comissões onde serão discutidos os projetos de lei que fazem parte do pacote de austeridade enviado pelo governo estadual.
Na sentença, a juíza titular da 14ª Vara da Fazenda Pública ordena que a Alerj providencie acesso às dependências da Casa ao público até que se atinja a lotação disponível no plenário e nas comissões.
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O pedido foi feito pelo MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), por meio das promotorias de Justiça de Tutela Coletiva e Cidadania da Capital. Em nota, o órgão disse que “buscou assegurar a publicidade e a transparência com a participação da sociedade civil no processo legislativo na discussão e votação dos projetos de lei do pacote de austeridade enviado pelo governo do Estado”.
Os deputados voltarão a discutir sobre o pacote de Pezão na próxima terça-feira (22). Em sessão extraordinária, os parlamentares vão discutir seis projetos no mesmo dia. Entre eles, a extinção do Iaserj (Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro), do IEEA (Instituto Estadual de Engenhaeria e Arquitetura), dos programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, além do aumento de energia elétrica e do adiamento para 2020 de aumentos salariais aprovados em 2014.
Grades instaladas ao redor da Alerj
No primeiro de discussão sobre o pacote de austeridade, na última quarta-feira (16), os servidores fizeram um protesto em frente à Alerj. A manifestação começou no início da manhã e a rua Primeiro de Março foi interditada devido ao protesto. Por volta das 13h, uma das grades de proteção instaladas em volta do Palácio Tiradentes foi derrubada pelos manifestantes, que avançaram em direção à escadaria.
A Polícia Militar e agentes da Força Nacional, convocados pelo governador Luiz Fernando Pezão para reforçar a segurança, reagiram com bombas de gás e spray de pimenta. Ao menos seis pessoas deram entrada no hospital Souza Aguiar com ferimentos leves, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Pezão afirmou que as medidas a serem votadas pela Alerj não visam prejudicar os servidores, mas garantir um calendário de pagamentos para 2017 e 2018.
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As grades que foram instaladas na sede da Alerj para reforçar a segurança vão custar R$ 20 mil por mês aos cofres públicos. A Casa legislativa informou que o serviço foi feito pela empresa de engenharia responsável pela restauração da fachada externa do prédio
Em nota, a Alerj afirmou que autorizou a colocação das grandes ao redor do Palácio Tiradentes após uma solicitação da Secretaria de Segurança e do Comando da Polícia Militar
As grades de proteção foram instaladas ao redor da Casa e em vias próximas após o plenário ser invadido e a sala da vice-presidência depredada por servidores da área de segurança.
