Justiça do Rio suspende aumento e mantém tarifa de ônibus em R$ 3,40
Liminar autorizava o reajuste de R$ 0,20, o que elevou a passagem para R$ 3,60 na última segunda-feira (5)
Rio de Janeiro|Raphael Hakime, do R7
A Justiça do Rio de Janeiro atendeu a pedido do Ministério Público, nesta quinta-feira (8), e suspendeu o aumento na tarifa de ônibus da cidade, que estava em R$ 3,60.
A decisão da desembargadora Flávia Romano de Rezende, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determina ainda que a passagem volte a custar R$ 3,40.
O novo valor, porém, só valerá a partir da notificação da prefeitura e dos quatro consórcios que exploram as linhas municipais.
Em seu despacho, a desembargadora afirmou que "não se afigura concebível a transferência para o Judiciário de uma tarefa que compete exclusivamente ao poder concedente, sendo esta a inteligência que se extrai do texto do artigo 29 da Lei Geral de Concessões".
Em seguida, completa dizendo que "ao Judiciário compete apenas conhecer e julgar a alegada ilicitude da conduta administrativa, estabelecendo, se for o caso, ao final da dilação probatória, o valor da respectiva indenização, como, aliás, formulam as concessionárias no pedido final formulado na petição inicial”.
A desembargadora encerra dizendo que, "diante do exposto, defiro o pedido liminar, suspendendo os efeitos da decisão de 1º grau, até ulterior deliberação deste Colegiado".
Passagem de ônibus mais cara
As tarifas de ônibus passaram de R$ 3,40 para R$ 3,60 na última segunda-feira (5), depois que a juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), concedeu uma liminar em favor dos quatro consórcios que operam esse sistema de transporte — Internorte, Santa Cruz, Intersul e Transcarioca.
