Justiça impede que Estado retome obras de metrô do Rio

A juíza Viviane Vieira do Amaral, da 16ª Vara de Fazenda Pública da capital, determinou, em caráter liminar, que o Estado pare de realizar qualquer pagamento ou repasse de recursos para que a Concessionária Rio Barra S/A reinicie as obras da Linha 4 do Metrô Rio. Os trabalhos para a conclusão da estação Gávea estão suspensos há mais de três anos. A ação é do MP (Ministério Público) e cabe recurso.

No último dia 9, o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado) acatou o pedido da PGE-RJ (Procuradoria-Geral do Estado) e decidiu revogar parcialmente a medida cautelar do próprio tribunal, de novembro de 2016, que suspendia a realização das obras da estação Gávea.

O relator do processo no TCE-RJ, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, fez várias exigências para a liberação do saldo remanescente de R$ 700 milhões, com aplicação de normas técnicas para evitar irregularidades encontradas em auditorias anteriores.

O subprocurador-geral Fernando Barbalho, que fez a defesa do Estado no julgamento, disse que a paralisação da obra acarretaria a deterioração dos equipamentos que estão no local e que o revestimento no túnel já aberto é primário e sujeito a uma deterioração mais rápida, com risco futuro de desabamento. Para evitar incidentes, o governo do estado decidiu encher o túnel de água, o que serve como medida de proteção para evitar a deterioração do terreno.

Na decisão, a juíza Viviane Vieira do Amaral destaca que, por causa da crise econômica no Rio, o governo deve assegurar as despesas para o mínimo necessário aos direitos e garantias fundamentais da população e que o endividamento público torna incompatível a contratação de novos empréstimos.

“O aporte de recursos tão vultosos na obra não tem fundamento de validade na realidade financeira e econômica do estado. De fato, é incongruente a busca do reequilíbrio das contas públicas com a contratação de novos empréstimos para a retomada das obras”, escreveu a juíza na decisão.