Justiça nega pedido de rescisão de contrato das barcas
Empresa que administra serviço alega que tem prejuízos devido a não aumento nas passagens
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça negou o pedido de rescisão de contrato de administração das barcas, nesta terça-feira (17), pela concessionária Barcas S.A. - Transportes Marítimos. A empresa alega que está tendo prejuízos com o contrato de concessão devido à não autorização do aumento das passagens.
Na decisão, o juiz Eduardo Antonio Klausner, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, alega que não há provas que demonstrem os danos econômicos sofridos pela empresa Barcas S/A e que a entrada de novos sócios demonstra que o contrato é lucrativo.
Ainda em sua decisão, o magistrado considerou inconcebível o pedido de aumento no valor das tarifas para cobrir prejuízos financeiros não comprovados. Segundo ele, a empresa "pretende um aumento da tarifa completamente desproporcional aos índices oficiais de inflação, e que não computa a vantagem econômica que está tendo em razão dos novos horários que estabeleceu recentemente para o fornecimento do serviço de transporte".
O juiz também negou o pedido de audiência de conciliação.
