Justiça suspende pregão da Prefeitura do Rio para escolha de empresa médica para visita do Papa
O Ministério Público tenta impedir gastos públicos de R$ 7,8 milhões em evento católico
Rio de Janeiro|Do R7
A briga judicial em torno do atendimento médico na JMJ (Jornada Mundial da Juventude), que acontece entre os dias 23 e 28 de julho, recomeçou na manhã desta sexta-feira (12). A segunda instância da Justiça do Rio determinou a suspensão do pregão para escolha da empresa prestadora do serviço pelo menos até que a Arquidiocese do Rio apresente uma lista de imóveis que garantam a caução, na hipótese de ser proibido o uso de recursos públicos no encontro católico.
O pregão aconteceria na manhã desta sexta-feira. Na tarde de quinta-feira, 11, a juíza Roseli Nalin negou pedido do MPE (Ministério Público Estadual) para que proibisse a prefeitura de arcar com os gastos do serviço médico da Jornada e suspendesse a licitação. O MP recorreu da decisão e teve vitória parcial.
A prestação do serviço médico custará R$ 7,8 milhões. A desembargadora Regina Lucia Passos proibiu a abertura dos envelopes do pregão e disse que é preciso aguardar a decisão do mérito do caso pela primeira instância sobre o uso de recurso público na realização da Jornada.
Paes x MP
O prefeito Eduardo Paes rejeitou na quarta-feira o argumento da promotoria de que o encontro católico é um evento privado e que, por isso, está impedido de receber recursos públicos.
— O papa é um líder religioso, mundial, e um chefe de Estado que recebeu convite oficial da presidenta da República, do governador do Estado, do prefeito, em nome dos cariocas e dos brasileiros, para visitar a cidade. A Jornada não é um evento privado, não tem fins lucrativos, não vai vender ingresso. É uma celebração que vai trazer uma multidão e a prefeitura vai oferecer todos os serviços públicos para atender bem essa multidão: segurança, através da Guarda Municipal, limpeza e saúde.
