A Lamsa, empresa que administra a linha Amarela, reabriu no início da madrugada desta sexta-feira (1º) a praça de pedágio no sentido Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, com tarifa básica de R$ 7,50 para carros de passeio.
Segundo a concessionária, o outro sentido da via expressa, em direção à Ilha do Fundão, na zona norte da cidade, terá suas cabines reativadas dentro de 48 horas a partir desta sexta.
A empresa informou também que manterá os mesmos preços cobrados antes da desativação da praça do pedágio, feito por equipes da Prefeitura do Rio de Janeiro, no último domingo (27), cumprindo uma determinação publicada no Diário Oficial do Município no dia 25 de outubro.
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De acordo com vereadores integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Linha Amarela, a concessionária que administra a via expressa obteve um lucro indevido de R$ 1,6 bilhão. Agora, o Poder Executivo Municipal busca retomar o controle das pistas baseado no artigo nº 37 da Lei de Concessões.
O prefeito da cidade, Marcelo Crivella (PRB), enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que autorizaria a retomada da gestão da via para o poder municipal. A proposta ainda exige que a indenização que seria paga à concessionária em caso de aprovação do projeto seja descontada do lucro indevido da empresa.
Ainda nesta sexta ocorrerá a primeira reunião entre os vereadores para a discussão do projeto encaminhado pela Prefeitura do Rio. Caso receba 26 votos favoráveis, a proposta passará para uma segunda discussão, na próxima segunda-feira (4).
Esta foi a quarta vez que a Prefeitura do Rio suspendeu a cobrança do pedágio da linha Amarela. Nos outros três casos, o Poder Executivo Municipal conseguiu a liberação das pistas da via no sentido Ilha do Fundão, com o objetivo de abater o lucro indevido conquistado pela Lamsa.
Entretanto, assim como no último domingo, a Justiça concedeu liminares contrárias às ordens da Prefeitura do Rio poucas horas depois.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Celso Fonseca