Mesmo com decisão judicial, Caxias diz “não conseguir” fechar comércio
De acordo com assessoria da prefeitura da cidade, não há “material humano suficiente” para fiscalizar o “vasto comércio” do município
Rio de Janeiro|Lucas Ferreira, do R7*
A Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, assumiu nesta sexta-feira (26) que não possui “material humano suficiente” para manter as lojas da cidade fechadas. Segundo assessoria de imprensa do poder executivo municipal, existe uma dificuldade para fiscalizar o “vasto comércio” local e que tem tomado as medidas necessárias de prevenção contra o novo coronavírus.
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O descumprimento da decisão tomada pela juíza Elizabeth Maria Saad do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) no último dia 19 de junho pode acarretar a Duque de Caxias uma multa diária de R$ 30 mil. Segundo o órgão, a cobrança do valor pode ser feita a partir do quinto dia útil após a notificação de intimação do prefeito.
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A Prefeitura de Caxias recorreu à decisão na última segunda-feira (22), antes mesmo de receber a notificação oficial. A assessoria do município ainda destacou que a cidade de Mesquita chancelou o pedido na qualidade de amigo de causa.
O município da Baixada Fluminense entende que não está descumprindo a decisão judicial, uma vez que o prefeito da cidade, Washington Reis, afirmou em texto à Justiça que não consegue fechar as lojas. O poder executivo caxiense também cravou que nenhuma outra prefeitura teria a capacidade de atender o pedido do TJ-RJ.
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Em nota, a Justiça do RJ informou que a determinação ainda exige a apresentação de um estudo que mostre dados sobre a ocupação de leitos de Duque de Caxias, um plano de flexibilização gradual das medidas de isolamento, além da comprovação de campanhas de conscientização da população contra o novo coronavírus.
*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa
