MP Eleitoral pede que deputado Vinícius Farah não tome posse
Eleito pelo MDB, ele e mais três pessoas estão sendo processados por abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições deste ano
Rio de Janeiro|Mariana Pepe, do R7*
O MPE (Ministério Público Eleitoral) solicitou, por meio de uma liminar, que o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) não conceda a posse ao deputado federal eleito pelo MDB, Vinícius Farah. Ele e mais três pessoas estão sendo processados por abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições deste ano.
No início de novembro, Farah, que é ex-presidente do Detran-RJ e ex-prefeito de Três Rios, no sul do Estado, e o atual presidente do órgão de trânsito haviam se apresentado à Polícia Federal. Os dois eram investigados na Operação Furna da Onça pela distribuição de cargos públicos e vagas de trabalho em empresas fornecedoras de mão de obra terceirizada, principalmente para o Detran-RJ.
Além do deputado federal eleito, dois servidores públicos e o coordenador de campanha também são acusados de utilizar o Detran para fazer campanha ao então candidato. O MPE pediu que o TRE-RJ declare a inelegibilidade por oito anos e os condene ao pagamento de uma multa de R$ 329 mil.
Segundo com o MPF2 (Ministério Público Federal na 2ª Região), os suspeitos usaram carros oficiais e alugados pela autarquia de trânsito para levar correligionários do Rio e de outros municípios ao lançamento da campanha de Vinícius Farah em Três Rios. Na ocasião, a Justiça Eleitoral chegou a apreender esses veículos.
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"A quantidade de veículos locados para a campanha, de pelo menos 31 automóveis, que não constam em sua prestação de contas, para o transporte de correligionários demonstra o abuso de poder econômico", afirmou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
Madruga disse ainda que "o abuso de poder político configura-se quando o agente se utiliza de recursos públicos que detém ou controla para influenciar a disputa eleitoral".
Defesa
Em nota, a assessoria do deputado federal eleito Vinicius Farah informou que ele disputou as eleições respeitando todas as regras do processo eleitoral.
"Os carros alugados foram declarados em sua prestação de contas que foi aprovada de forma unânime em decisão definitiva do TRE, inclusive com parecer favorável do MInistério Público. Assim que for notificado apresentará todos os documentos e esclarecimentos, convicto de que a Justiça reconhecerá que não houve qualquer abuso", escreveu.
*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa
