MP quer investigação sobre evolução patrimonial do comandante-geral da PM do Rio

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) vai pedir à CGU (Comissão Geral Unificada) das polícias que investigue a evolução patrimonial do coronel José Luís Castro Menezes, comandante-geral da Polícia Militar. O objetivo é checar a denúncia de um colaborador da operação Amigos S.A. sobre o suposto enriquecimento ilícito do policial.

A operação Amigos S.A. provocou, na semana passada, as prisões de 24 policiais militares, incluindo o então comandante do COE (Comando de Operações Especiais), Alexandre Fontenelle. Eles são acusados de cobrar propina de comerciantes e motoristas na área do Batalhão de Bangu (14º BPM), na zona oeste do Rio.

Apesar do escândalo na corporação, o coronel José Luís Menezes não foi apontado na ocasião como participante do esquema. Aliás, o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, concedeu uma entrevista um dia após a operação afirmando que tinha confiança em Menezes e que pretendia mantê-lo na posição mais alta da Polícia Militar do Rio.

Além de Alexandre Fontenelle, outros cinco oficiais estão entre os denunciados: o ex-subcomandante do batalhão, o major Carlos Alexandre de Jesus Lucas, que também está lotado no COE, os majores Nilton João dos Prazeres Neto (chefe da 3ª Seção) e Edson Alexandre Pinto de Góes (coordenador de Operações), além dos capitães Rodrigo Leitão da Silva (chefe da 1ª Seção) e Walter Colchone Netto (chefe do Serviço Reservado). Também são acusados de integrar a quadrilha 18 praças e um civil.

De acordo com as investigações, entre 2012 e o segundo semestre de 2013, os acusados e mais 80 pessoas, entre elas policiais do 14° BPM, da delegacia de Bangu (34ª DP), da DRCPIM (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial), além de PMs reformados, praticavam diversos crimes de concussão (extorsão cometida por servidor público) na área de atuação do batalhão de Bangu.

Os valores das propinas exigidas pela quadrilha variavam entre R$ 30 e R$ 2.600 e eram cobradas diária, semanal ou mensalmente, como garantia de não reprimir qualquer ação criminosa, seja a atuação de mototaxistas, motoristas de vans e kombis não autorizados, transporte de cargas em situação irregular ou a venda de produtos piratas no comércio popular no bairro.

Ainda de acordo com a denúncia, que, segundo o MPRJ, foi baseada em depoimentos de testemunhas, documentos e diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial que compõem mais de 20 volumes de inquérito, "o 14° BPM foi transformado em um verdadeiro 'balcão de negócios', numa verdadeira 'sociedade empresária S/A', em que os 'lucros' eram provenientes de arrecadação de propinas por parte de diversas equipes policiais responsáveis pelo policiamento ostensivo, sendo que a principal parte dos 'lucros' (propinas) era repassada para a denominada 'Administração', ou seja, para os oficiais militares integrantes 'Estado Maior', que detinham o controle do 14º BPM, o controle das estratégias, o controle das equipes subalternas e o poder hierárquico".

Os acusados responderão na 1ª Vara Criminal de Bangu pelo crime de associação criminosa armada, que não consta do Código Penal Militar. A pena é de dois a seis anos de reclusão. Os integrantes da quadrilha também serão responsabilizados pelo Ministério Público pelos diversos crimes de concussão, que serão apurados pela Auditoria de Justiça Militar estadual.