MP-RJ e Gabinete de Intervenção terão acordo de cooperação técnica
Documento será assinado pelo interventor federal, general Braga Netto, e pelo procurador-geral de Justiça, José Eduardo Gussem, nesta quarta (3)
Rio de Janeiro|Da Agência Brasil
O GIF (Gabinete de Intervenção Federal) e o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) vão fechar um acordo de cooperação técnica. O documento será assinado, na manhã desta quarta-feira (3), pelo interventor federal na segurança pública do Estado, general Walter Souza Braga Netto, e pelo procurador-geral de Justiça, José Eduardo Gussem.
Segundo o GIF, o acordo prevê intercâmbio de cessão de dados e de informações de interesse público e institucional. O Ministério Público Estadual terá acesso às informações relacionadas aos contratos assinados pelas secretarias de Segurança Pública do Rio, de Defesa Civil e de Administração Penitenciária, mais especificamente relativas ao setor de compras, obras e serviços realizados.
Em contrapartida, as secretarias poderão ter informações da plataforma digital MP em Mapas, criada pelo MPRJ para permitir aos órgãos signatários do acordo ter acesso aos contratos do Ministério Público, como prestação de contas e serviços.
O GIF também destacou que o acordo não terá custos para nenhum dos integrantes e que não haverá transferência de recursos entre os órgãos.