MPF recomenda retorno à África do Sul de 15 girafas apreendidas no RJ 

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou, na última sexta-feira (28), a devolução imediata das 15 girafas apreendidas pela Polícia Federal em um resort administrado pelo BioParque do Rio, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro, na última quarta (26).

Na recomendação, o órgão afirmou que a importação dos animais da África do Sul foi realizada de forma ilegal pelo BioParque, de acordo com um parecer técnico feito pela equipe de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), após a morte de três girafas que fugiram de suas instalações no resort.

A nota concluiu que a morte dos animais foi a "consequência trágica de uma série de erros processuais". Além disso, destacou que as girafas são oriundas de vida livre, de acordo com o documento de autorização do órgão, o que tornaria a importação ilegal.

Ainda segundo o parecer, a importação contrariou a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna, segundo a qual as girafas são animais que correm risco de extinção caso o seu comércio não esteja sujeito a regulamentação rigorosa para evitar exploração.

Os fiscais do Ibama também destacaram que a fuga das girafas mostrou que o recinto onde estavam presas em Mangaratiba havia sido construído com "imperícia", e que "aqueles que pretendem contribuir com a conservação da espécie não possuem a competência sequer de conseguirem conter adequadamente e em segurança os animais".

Além de recomendar a volta das girafas para a África do Sul, o MPF pediu ao Ibama a suspensão imediata do andamento de todos os processos administrativos ainda não concluídos de importação de animais da fauna exótica até que os procedimentos de análise e controle das autorizações sejam revistos.

Segundo o MPF, o BioParque do Rio já havia iniciado procedimentos para a importação de 18 impalas e 15 zebras, também da África.

O BioParque foi notificado pelo MPF do dever de informar, no prazo de 48 horas, a data de início e conclusão das obras de adequação da área onde as girafas se encontram no resort em Mangaratiba, que consistem em baias de 30 metros quadrados.

A empresa também deve apresentar esclarecimentos sobre o registro e as circunstâncias da morte das girafas, além de cópias assinadas de quaisquer acordos de cooperação mantidos com instituições que visem a introdução de girafas, impalas, zebras ou outros animais da fauna exótica no Brasil.

Fiscais do Ibama e agentes da Polícia Federal constataram a ocorrência de crime de maus-tratos contra os animais. Dois representantes do BioParque foram conduzidos à Superintendência da PF, e o BioParque foi multado e sofreu embargo do Ibama, o que proibiu o recebimento de novos animais até que o habite-se seja conferido a todos os recintos.

Em nota, o Ibama informou que as girafas teriam sido legalmente importadas e estariam sendo mantidas em ambiente tecnicamente inadequado. Sendo assim, o órgão aplicou multa diária de R$ 4.500 até que ocorram as devidas adequações técnicas.

Resposta do BioParque

A respeito da liminar do MPF, o BioParque do Rio disse que está analisando, junto ao seu corpo jurídico, a decisão para adotar os caminhos legais cabíveis, e informou que possui todas as licenças necessárias, conforme será demonstrado em juízo.

O BioParque declarou que o laudo de necropsia das girafas foi encaminhado às autoridades competentes. Além disso, destacou que os animais vieram de uma reserva autorizada para manejo sustentável e desenvolvimento comunitário na África do Sul, não havendo ilegalidade no processo de importação, que foi aprovado pelos dois governos.

A empresa disse, ainda, que as denúncias de maus-tratos não procedem e que o parque conta com uma equipe dedicada às girafas, formada por especialistas na espécie, e que os animais contam com acompanhamento diário e espaço com quatro estágios para sua adaptação.

*Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira