OAB vai à Justiça contra lei que proíbe máscaras em protestos no Rio

A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil) vai entrar na Justiça contra o projeto de lei aprovado na terça-feira (10) que proibirá o uso de máscaras em manifestações. O órgão deve enviar um ofício ao governo do Estado com as considerações. Caso a lei seja sancionada pelo governador Sérgio Cabral, a OAB pretende entrar com uma representação no Tribunal de Justiça do Rio.

De acordo com a Ordem, a lei é inconstitucional, já que fere o direito à liberdade de reunião e manifestação.

A votação do projeto foi realizada no fim da tarde de terça-feira na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A sessão estava marcada para o último dia 3, mas foi adiada devido à apresentação de 13 emendas. O projeto foi apresentado na Casa no dia 29 de agosto, em regime de urgência, pelos deputados Domingos Brazão e Paulo Melo, ambos do PMDB.

Insatisfeitas com a votação, cerca de 60 pessoas fizeram uma manifestação na porta da Alerj no fim da tarde. Policiais fizeram um cordão de isolamento para evitar que o grupo entrasse no prédio.

Antes de a proposta ter sido aprovada, integrantes do movimento Black Bloc já diziam que a lei não iria os intimidar, conforme declarou um membro do grupo, que não se identificou.

— Mesmo se for aprovado, não vai dar certo, porque vamos continuar indo com máscara.

O projeto prevê também que todo ato transcorra de forma pacífica; sem o porte ou uso de quaisquer armas; em locais abertos mediante prévio aviso à autoridade policial. Quanto à realização de reuniões públicas em locais fechados, também não há restrição, segundo Paulo Melo.

Os deputados que apresentaram o projeto defendem que ele se trata da defesa de uma livre manifestação. Brazão destacou que os atos têm de ocorrer de maneira ordeira e que os que cometem os delitos deveriam ser autuados.

— É preciso garantir o direito de todos, a proteção do patrimônio público e da população. Temos que livrar a população desses marginais que estão com os rostos cobertos para quebrar lojas.

Paulo Melo vai além e diz que os que depredam o patrimônio público ou privado não devem ser chamados de manifestantes.

— Eu me nego a aceitar essa nomenclatura manifestante para este grupo. Quem vai quebrar loja, lixeira é bandido.