Ônibus flagrados em mau estado de conservação terão pagamento de subsídio cancelado no Rio

Um decreto publicado nesta terça-feira (4) pela Prefeitura do Rio de Janeiro determina o cancelamento do pagamento de subsídio a ônibus flagrados em mau estado de conservação pelas equipes de fiscalização da SMTR (Secretaria Municipal de Transportes) .

As novas regras estabelecem o cancelamento do subsídio para viagens realizadas no dia da autuação, caso o veículo receba uma infração relativa à segurança, o que engloba problemas na condição dos balaústres, vidros, assentos e elevadores, por exemplo.

O subsídio será cancelado também se se somar uma penalidade por falta de limpeza a outra por problemas no funcionamento de equipamentos, como portas, letreiros, iluminação, campainha e validadores.

Além disso, as concessionárias terão um prazo que vai até o dia 31 de outubro para instalar sensores de temperatura em todos os veículos licenciados com ar-condicionado que sejam empregados no serviço. Os veículos deverão também compartilhar a informação em tempo real com a SMTR.

Caso não cumpra a determinação no prazo definido, a concessionária terá o valor do subsídio descontado no quilômetro rodado em todas as viagens realizadas. Isso ocorrerá até que sejam instalados sensores em todos os veículos e que eles estejam compartilhando informações em tempo real com a Secretaria Municipal de Transportes.

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O decreto determina ainda que as concessionárias deverão ter os novos validadores do Sistema de Bilhetagem Digital instalados nos ônibus até 31 de outubro deste ano. Caso a medida não seja cumprida, após essa data não será pago o subsídio diário relativo aos quilômetros percorridos pelos veículos sem os validadores.

Melhorias

O pagamento de subsídio tarifário para recuperar o sistema de ônibus faz parte do acordo judicial firmado em junho do ano passado entre a Prefeitura do Rio, o Ministério Público estadual e os consórcios, o que possibilitou a retomada de 73 linhas na cidade. Esse reforço na operação representa a reativação de mais de 630 pontos de ônibus em 18 bairros.

Conforme estabelece o acordo judicial, a Secretaria Municipal de Transportes monitora — via GPS — a operação de cada linha. Caso não atinjam a meta de 80% da quilometragem diária determinada pelo município, as empresas não receberão o subsídio.

O decreto publicado pela Prefeitura do Rio no dia 17 de janeiro deste ano determina que, além de não receberem o subsídio por quilômetro rodado caso não cumpram a quilometragem mínima, os consórcios sofrem multa de R$ 563,28 se houver redução da operação a patamares inferiores a 60% da quilometragem estabelecida.

Penalidade

Caso a operação seja inferior a 40% da quilometragem determinada, a penalidade é cobrada em dobro, no valor de R$ 1.126,55. Além disso, ônibus flagrados com ar-condicionado desligado também têm o subsídio cancelado.

Além de pôr mais linhas de ônibus à disposição da população e regularizar a operação, o acordo também determina que os consórcios teriam que renunciar à operação dos ônibus conhecidos como BRT, sem disputas judiciais, quanto à extinção parcial dos contratos de concessão; renunciar à operação da bilhetagem; enviar todas as transações de bilhetagem feitas no sistema de ônibus convencional; e consentir com redução do prazo de concessão da operação de ônibus em dois anos, sem renovação. Esse prazo agora vigora até 2028.