Pacote do Pezão: Alerj vota os últimos 5 projetos nesta semana

A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) decide nesta semana o destino dos últimos cinco projetos do pacote de ajuste de fiscal do governador Luiz Fernando Pezão. Na semana passada, os deputados aprovaram seis medidas e rejeitaram a proposta de extinguir os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.

Nesta terça-feira (13), a Alerj retoma a votação dos projetos e decide se aprova o texto que propõe o aumento de alíquota de ICMS na conta de luz e outros serviços.

Pezão pretende aumentar a alíquota do ICMS de diversos serviços. A proposta é de subir de 26% para 28% a alíquota na prestação de serviços de telecomunicação e de 17% para 18% nas operações com cerveja e chope. As operações com refrigerantes também sofreriam um reajuste, de 16% para 17%, assim como as operações com gasolina, que passariam de 30% para 32%.

O texto ainda propõe uma redução da faixa de consumo de energia elétrica de menor tributação para 200 kWh. Atualmente, unidades que consomem abaixo de 300 kWh por mês pagam uma alíquota de 18%. O aumento seria de 9% para quem consome entre 200 kWh e 300 kWh. Também está previsto um aumento de 25% para 27% na alíquota das unidades que consomem mais energia.

O encerramento das votações está previsto para quarta-feira (14), quando os parlamentares devem os últimos quatro projetos. Entre eles, a medida que regulamenta o limite no orçamento e repasse de duodécimos e outra que aumenta o percentual de contribuições previdenciária e patronal para o Rio Previdência. Também votam o projeto que limita a despesa pessoal dos Poderes e o adiamento de aumentos salariais para 2020.

Dos 22 projetos originais propostos pelo governo, nove foram devolvidos ou retirados de pauta inicialmente. Os parlamentares analisaram 13 propostas que receberam 722 emendas. Na semana passada, a Alerj retirou de pauta mais um projeto a pedido do governo fluminense. A proposta de utilizar parte das receitas de fundos estaduais para pagamento de pessoal foi considerada inconstitucional pelo próprio Executivo.

Na terça-feira (6), enquanto os deputados aprovavam os dois primeiros projetos do pacote de ajuste fiscal, uma manifestação ao lado de fora da Alerj acabou transformando o centro da cidade em uma praça de guerra. Servidores começaram a atacar os policias militares que faziam a guarda no entorno da Casa com fogos de artifícios. Eles revidaram com bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta.

Os PMs chegaram a usar uma janela da Igreja São José para atirar balas de borracha contra os manifestantes, que fizeram barricadas e atearam fogo em entulhos e pedaços de madeira no meio da rua. Segundo a Alerj, cerca de 30 pessoas precisaram ser atendidas no ambulatório da Casa Legislativa, entre eles, os deputados Tia Ju (PRB) e Pedro Fernandes (PMDB).