Presidente do STJ se compromete a combater violência contra a mulher

​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, classificou como um ato brutal e repulsivo o feminicídio cometido contra a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, na véspera de Natal, na cidade do Rio de Janeiro. A magistrada foi morta a facadas pelo ex-marido, na frente de suas três filhas.

Para o ministro, a violência contra as mulheres não distingue faixas etárias, condição econômica ou classes sociais, configurando-se em uma triste realidade que precisa ser enfrentada por todos. Ele destacou, ainda, que não há fronteiras que a violência doméstica contra a mulher não ultrapasse e é o papel de todos – homens e mulheres – enfrentar essa realidade com todos os meios que a Educação, a Fraternidade e a Justiça podem dar. "Que este seja o momento para transcendermos pensamentos e palavras e que nosso lamento se concretize em atos de respeito, proteção e promoção da igualdade às mulheres", afirmou.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, também divulgou nota lamentando o crime, que chamou de covarde. "Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi".

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) converteu nesta sexta-feira (25) para preventiva a prisão do engenheiro Paulo José Arronenzi, ex-marido da magistrada. Ele foi preso em flagrante por GCMs (Guarda Civis Municipais) na quinta-feira (24), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, pouco depois do crime. De acordo com as investigações, em setembro deste ano, ele já havia agredido a ex-mulher e foi enquadrado na Lei Maria da Penha.

Veja a íntegra da nota do ministro Humberto Martins:

"O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, por meio do seu Presidente, vem a público externar sua consternação com a morte da juíza de Direito do TJRJ, Viviane Vieira do Amaral Arronenzi e de outras vítimas de feminicídio no país e no mundo, ao mesmo tempo em que se compromete na busca de soluções efetivas para o combate à esta forma tão vil de violência.

A violência contra as mulheres não distingue faixas etárias, condição econômica ou classes sociais, configurando-se numa uma triste realidade que precisa ser enfrentada por todos nós, como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.

O Brasil aparece em um triste quinto lugar em uma lista da Organização Mundial da Saúde (OMS) de países com maior número de feminicídios do mundo, atrás apenas de países como El Salvador, Colômbia, Guatemala e da Rússia.

E esta condição tornou-se ainda mais grave durante a pandemia do Covid-19, pois, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o número de denúncias feitas por telefone sobre violência sofrida por mulheres aumentou quase 18% durante os nove dias seguintes à data em que o confinamento social começou a valer em vários estados do país.

O Rio de Janeiro, local da morte da juíza, é um dos estados com maior número desse tipo de crime, onde os pedidos de medidas restritivas aumentaram em 50%.

Segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1,2 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no mesmo ano, 4% a mais do que em 2017, evidenciando que os números são crescentes e cada dia mais alarmante.

É premente que o Poder Público e a Sociedade se unam para combater a violência contra a mulher, identificando meios eficazes para prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil, fazendo cumprir os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e tornando realidade a prevenção, tão essencial, para que outras mulheres não tombem nesta guerra injusta e desleal.

Nossa tristeza precisa se transformar em ações positivas e eficazes para que a morte da Dra Viviane, da jovem Thalia e de tantas outras mulheres, filhas e mães, não seja em vão, pois junto com o nosso lamento por mais essa morte e a de tantas outras mulheres vítimas da violência doméstica, precisamos fortalecer o amor por nossas mulheres e filhas, como parte integrante das mulheres e meninas de todo o Brasil, pois só assim transformaremos o mundo ao nosso redor.

Acredito nas mulheres e homens deste país. Acredito no Brasil. Vamos juntos mudar essa história, de mãos dadas, cidadania e Justiça, por um Brasil melhor e mais seguro para as nossas mulheres."

Ministro Humberto Martins

Presidente do STJ/CJF