Presidente do Tribunal de Justiça do RJ diz que pacote do governo "agride frontalmente a Constituição"

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, afirmou nesta sexta-feira (4), por meio de nota à imprensa, que medidas do pacote de austeridade, anunciado hoje pelo governador Luiz Fernando Pezão, "agridem frontalmente a Constituição".

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Sem citar medidas, Ribeiro de Carvalho disse que algumas delas atentam contra direitos fundamentais. Ele prevê que o pacote resultará em inúmeras ações judiciais individuais e coletivas. Para o desembargador, "a situação com que se defronta o Estado é de suma gravidade".

As medidas envolvem corte de programas, como o Aluguel Social, aumento da contribuição previdenciária de ativos e aposentados para 30% dos salários, elevação do ICMS para alguns setores e aumento do Bilhete Único intermunicipal.

Servidores foram às ruas após o anúncio do pacote: