O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) informou que vai apurar a prisão de uma juíza durante audiência no 3º JEC (Juizado Especial Cível) de Duque de Caxias na última segunda-feira (10). Em nota, o órgão ressaltou que, por meio da ADHM (Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias), reuniu vídeos, reportagens e notas de repúdio emitidas por instituições ligadas à área de Direitos Humanos e encaminhou à Promotoria de Justiça de Investigação Penal.
Ainda segundo o MP-RJ, também será investigado se houve qualquer prática de violação de direitos humanos e que "repudia qualquer tipo de violência ou ato arbitrário atentatório ao Estado Democrático de Direito ou contra a restrição ao livre exercício da advocacia, um dos pilares da democracia brasileira".
Além do Ministério Público, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Defensoria Pública também se manifestaram sobre o caso.
A Ordem informou, no dia do ocorrido, que vai abrir um processo administrativo contra a juíza. A entidade manifestou repúdio e indignação à prisão, que classificou como uma agressão. Já a conduta da magistrada foi considerada “desastrosa e grave” e ainda “um atentado contra a advocacia”.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro repudiou a prisão e afirmou que a mesma foi “ilegal, arbitrária, desproporcional e vexatória”. Ainda segundo a instituição, deter a advogada foi um desrespeito as prerrogativas legais ao exercício da profissão.
Entenda o caso
Um vídeo gravado por celular registrou o momento em que uma advogada foi algemada por policiais militares e presa durante uma audiência no 3º JEC (Juizado Especial Cível) de Duque de Caxias.
Segundo relatos da juíza envolvida na confusão, o tumulto começou quando a advogada solicitou adoção de medidas após a audiência ter sido finalizada.
Então, a magistrada pediu para que a advogada aguardasse do lado de fora da sala e ela negou, afirmando que iria permanecer sentada até a chegada de algum representante da OAB.
Pelas imagens, é possível ver o momento em que a juíza ameaça chamar a polícia, porque a advogada estaria "atrapalhando a audiência".
Com a chegada de um policial militar, a advogada afirmou estar indignada com o não cumprimento da lei pela juíza e ressaltou que é de seu direito ler a contestação do processo e impugnar os pontos.
Em um quarto vídeo, a advogada apareceu algemada e sentada no chão da sala de audiências. Cercada por policiais militares, ela afirmou só querer exercer “o direito de trabalhar como mulher, como negra”.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira