A Defensoria Pública do Rio de Janeiro moveu nesta quinta-feira (13) uma ACP (Ação Civil Pública) pedindo à Justiça que proíba operações policiais perto de escolas e creches. Segundo o órgão, a ação visa impedir que os estudantes percam dias de aula previstos no calendário letivo.
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O pedido da Defensoria também requer uma liminar que obrigue o Estado a adotar medidas que priorizem o direito constitucional à Educação. Em caso de descumprimento da ACP, o governo teria que pagar R$ 1.000 por cada dia de aula perdida.
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No documento, a Defensoria também pede a Justiça que seja proibido voos de helicópteros sobre as unidades de ensino, respeitando uma distância horizontal de 2 km. Entre outras demandas, o órgão também sugere que vítimas da violência sejam homenageadas rebatizando as escolas.
Segundo dados da Plataforma Fogo Cruzado, houve 1.819 trocas de tiros em um raio de até 300 metros dos colégios e creches da rede pública ou privada durante o horário escolar em 2019. Nestes confrontos, oito pessoas foram baleadas dentro ou próximo de escolas.
O índice de confrontos próximos às unidades de ensino foi liderado pela comunidade da Vila Kennedy, com 103 tiroteios, seguido da Cidade de Deus com 92, ambas regiões da zona oeste do Rio. Em terceiro lugar, o Complexo do Alemão, na zona norte, com 83 trocas de tiros.
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Entre os dados inseridos na ACP, a Defensoria Pública afirmou que as escolas municipais do Rio fecharam ao menos 700 vezes por conta da violência no último ano.
Em nota, a Defensoria Pública declarou que pediu à Justiça a “condenação do Estado em R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão da violência a qual crianças e adolescentes” são expostos. Esse dinheiro, de acordo com o órgão, seria utilizado para desenvolver projetos que reduzam os impactos da violência para estes estudantes.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira