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Rio: Justiça aponta decisão irregular de procurador contra Crivella

Mesmo aposentado, Carlos Henrique Amorim Costa votou pela rejeição das contas da prefeitura, ação considerada irregular

Rio de Janeiro|Quézia Oliveira, da Record TV Rio

A Justiça do Rio mandou retirar pareceres do procurador-geral do TCM (Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro) Carlos Henrique Amorim Costa, que votou pela rejeição das contas da Prefeitura do Rio em 2019 e 2020, durante a gestão de Marcelo Crivella.

Procurador agiu irregularmente no TCM do Rio
Procurador agiu irregularmente no TCM do Rio Procurador agiu irregularmente no TCM do Rio

A decisão foi tomada pela juíza Neusa Regina Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo a magistrada, os pareceres escritos pelo procurador pela rejeição das contas da prefeitura estão em violação ao disposto no art. 24 da lei complementar municipal nº 289/81, pois o mesmo já tinha se aposentado em 2017.

Na decisão, ela mandou retirar os pareceres dele do material que foi enviado para a Câmara Municipal para que as contas fossem votadas pelos parlamentares.

Carlos Henrique Amorim Costa foi procurador de 1983 até 2017, quando pediu aposentadoria. Porém, ele continuou trabalhando no TCM. De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, isso não poderia ter acontecido. Crivella entrou na Justiça para reverter a decisão do TCM.

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