Contratos suspeitos de fraude na área da saúde e assinados na gestão do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes estão na mira do Ministério Público há dez anos.
A organização social Iabas - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde, escolhida para construir hospitais de campanha a custos milionários para o estado do Rio de Janeiro, alegou à Justiça que não tinha dinheiro para arcar com os custos do processo, mesmo tendo recebido milhões de reais dos cofres públicos.
Um documento a que o Jornal da Record teve acesso, o Iabas pediu gratuidade à Justiça em um processo em que é réu há dez anos.
O Ministério Público suspeita que teria havido fraude em um contrato assinado entre o instituto e a prefeitura do Rio na gestão de Eduardo Paes.
O juiz negou a gratuidade e sustentou a decisão em um contrato no valor de R$ 104.644.460. O documento comprovaria a situação financeira consolidada e estável do Iabas.
Esses contratos, citados em sentença publicada há 20 dias, foram firmados quando o instituto era presidido por Luiz Eduardo Cruz. Há dois anos, ele foi preso, acusado de desviar R$ 6 milhões em contratos com a prefeitura do Rio na gestão de Paes.
Criar unidades de pronto atendimento 24 horas foi um dos planos de governo do então candidato Eduardo Paes. Para executar esse projeto, Paes precisava de uma organização social.
A história de como o Iabas teria chegado à prefeitura foi contada pelo padrinho político de Eduardo Paes: o ex-governador Sérgio Cabral.
Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas em fevereiro, Cabral explicou que o ex-secretário estadual de Sáude Sérgio Côrtes foi quem teria oferecido a Eduardo Paes os serviços de Luiz Eduardo Cruz, naquela época presidente do Iabas.
"Eu não tive relação. Ele não prestou serviço ao estado Na Prefeitura ele prestou serviço na ordem de 400 milhões ao ano. Eduardo Cruz, o Iabas", disse Cabral
Processos referentes a suspeitas nos contratos entre o Iabas e a administração de Eduardo Paes ainda tramitam na Justiça.
O especialista em gestão pública Gladstone Felippo diz: "Uma vez comprovado que existe a participação de um gestor nas irregularidades de contratação qualquer que seja esse gestor além das implicações penais tem também aplicações administrativas, como a improbidade administrativa, podendo levar até uma suspensão de direitos políticos por até 10 anos dependendo da gravidade por ele cometida".
O ex-prefeito Eduardo Paes e a defesa de Luis Eduardo Cruz não retornaram o contato do Jornal da Record. O Iabas informou que cumpriu todos os requisitos legais na execução do contrato com a Prefeitura do Rio conforme demonstrado na ação civil pública.