A Justiça do Rio de Janeiro atendeu ao pedido do MPF (Ministério Público Federal) e suspendeu, nesta quarta-feira (8), a lei que cedia metade do terreno do IFRJ ( Instituto Federal do Rio de Janeiro) em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para a construção de um hospital.
O juiz federal Eduardo Oliveira Horta Maciel, da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, determinou ainda que o município e o IFRJ que "se abstenham de promover qualquer inovação no terreno". Caso não seja cumprido o decreto, poderão ser multados em R$ 10 mil.
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Na decisão, o magistrado ressaltou que o município de Belford Roxo, ao editar a lei municipal de revogação da doação, "dispôs unilateralmente sobre o destino do bem, em prejuízo da efetividade do presente processo, esvaziando a própria jurisdição que seria prestada nestes autos".
Em junho, a Câmara de Vereadores do município aprovou a lei que cedia parte do terreno para a construção de um Hospital da Mulher. Na época, o prefeito da cidade, Wagner dos Santos Carneiro, disse que, se o IFRJ quisesse mais terrenos para construir outras unidades em Belford Roxo, ele "conseguiria".
Em nota, o IFRJ afirmou que “reforça a importância de construir um Hospital para Mulher, com maternidade e possibilidade de atender com saúde pública o município, mas jamais este movimento poderá ser feito fechando escolas ou reduzindo a capacidade de atendimento do campus”.
Procurada pelo R7, a prefeitura não respondeu ao contato até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira