RJ: Prefeitura de Duque de Caxias volta atrás e adia volta às aulas
Decisão tinha caráter facultativo e beneficiava apenas escolas particulares da cidade. Entretanto, decisão do governo do estado e STF impossibilitou decreto
Rio de Janeiro|Lucas Ferreira, do R7*
A Prefeitura de Duque de Caxias (RJ) voltou atrás nesta quarta-feira (8) e revogou o decreto que permitia escolas particulares da cidade a retomar as aulas presenciais. A decisão de suspensão do decreto do poder executivo municipal concorda com pedidos do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Governo do Rio de Janeiro.
Segundo a Prefeituras, a liberação para a retomada das aulas dos colégios particulares tinha caráter facultativo. Junto ao decreto, também eram apresentadas uma série de obrigatoriedades sanitárias para as escolas que decidissem retomar os encontros presenciais.
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A nova decisão da prefeitura vem um dia após o Governo do Rio de Janeiro prorrogar as medidas restritivas de circulação em todo o Estado até 21 de julho, incluindo a suspensão de aulas presenciais dos ensinos fundamental, médio e superior. Segundo o poder executivo municipal, a volta atrás também respeita orientação do STF.
“Em respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal, que instrumentalizou a materialização da competência entre os entes federativos de pandemia, entendeu-se que o nosso último decreto restou sem sentido e perdeu seu objetivo”, afirmou a Prefeitura de Duque de Caxias por meio de nota.
Outro órgão que foi contra a decisão de Caxias foi a DP-RJ (Defensoria Pública do Rio de Janeiro). Para os defensores, a decisão de permitir o retorno apenas das escolas privadas amplia a “desigualdade entre unidades particulares e públicas”.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Paulo Guilherme
