RJ mostra em nota técnica que não há como dividir água da bacia do Paraíba do Sul com SP

A Secretaria Estadual do Ambiente apresentou um estudo nesta terça-feira (25) a fim de comprovar que não há como dividir com São Paulo a água dos afluentes que desembocam na bacia do Paraíba do Sul. Segundo a nota técnica, 12,3 milhões de moradores da capital do Rio, da Baixada Fluminense e de zonas rurais (75% da população total do Estado) dependem da bacia, que quase não é suficiente e que atingirá níveis críticos a longo prazo.

O secretário Indio da Costa quer que São Paulo envie ao Inea (Instituto Estadual de Ambiente) detalhes da proposta de transposição dos afluentes do Paraíba do Sul, mas adianta que qualquer manobra que afete minimamente a quantidade de água que entra no Estado será negada.

— O Estado do Rio de Janeiro não pode aceitar nenhuma decisão que coloque em risco sua segurança hídrica

De acordo com o estudo da Secretaria do Ambiente, “há alta criticidade na bacia do rio Guandu, com um nível de comprometimento da disponibilidade hídrica atual de 73,6%. Em longo prazo a situação pode se tornar ainda mais crítica. Os resultados mostram que o comprometimento em 2030 pode variar de 89,2% no cenário mais otimista a 94,7%”.

A nota técnica afirma ainda que, atualmente, o Rio de Janeiro está trabalhando com a vazão de estiagem no mínimo, de 119 m³ por segundo.

— O Rio de Janeiro já esteve abaixo do mínimo durante 10 dias —, afirmou Indio da Costa.

Nos últimos dias, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que não pretende prejudicar a chegada de água ao Rio de Janeiro, mas que não precisaria pedir autorização para realizar manobras no curso do leito antes da fronteira.

Indio da Costa afirmou que, se os Estados não se entenderem sobre o assunto, caberá ao Superior Tribunal Federal decidir o caso.

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