RJ vai instalar câmeras em uniforme de agentes no Revéillon

O Governo do Rio de Janeiro anunciou, nesta segunda-feira (13), que a já prepara a instalação de câmeras no uniforme de agentes de segurança. Segundo o anúncio, os equipamentos passarão a funcionar a partir da celebração de Revéillon em Copacabana, evento com grande número de turistas na capital. 

O lançamento começou às 11h30 de hoje, no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle da PMERJ), na Cidade Nova.

Um mês após concluir licitação com a L8, formada por cinco grupos de tecnologia, ficou acordada uma distribuição de 21.571 kits de câmeras portáteis. Em nota, a administração estadual informou que esta é a maior licitação do país.

O material eletrônico inclui câmeras, acessórios de fixação, equipamentos de carregamento elétrico e descarregamento de vídeos e links de dados para transmissão das imagens, além de computadores e telas para o monitoramento remoto dos agentes.

"Além de proteger os servidores em casos de falsas acusações, o uso do equipamento vai aumentar a transparência e a fiscalização das ações de agentes públicos", afirmou o governo, por meio de nota.

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O agente deverá se dirigir a uma central de armazenamento e recarga, onde passará por uma leitura facial. Como o compartimento onde está a câmera é aberto, o agente pode retirar o aparelho e colocar no uniforme.

Trâmites legislativos

A Assembleia Legislativa do estado aprovou a modificação da lei 5.588, de 2009, em maio, que determinada a instalação dos aparelhos apenas nas viaturas e aeronaves. A aprovação aconteceu quase uma semana depois da incursão policial mais letal da história fluminense: 29 pessoas morreram, incluindo o policial civil André Leonardo de Mello Frias. 

No dia 2 de junho, o governador Cláudio Castro sancionou a lei de número 9.298, que apresenta o seguinte texto:

"Deverá o Poder Executivo instalar câmaras de vídeo e de áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que vierem a ser adquiridas para servir as áreas de Segurança Pública e da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, bem como monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública através de câmeras corporais, EPI´s – Equipamentos de Proteção Individuais –, tais como coletes, capacetes, escudos e outros, com capacidade de registrar tudo o que o agente vê, ouve, fala e faz".

A L8 apresentou a proposta de R$ 296 por unidade, valor 70% mais baixo do que a média estimada inicialmente na fase de pesquisa de preços, conforme informado pelo governo estadual. 

Segundo a empresa, os equipamentos são de última geração e utilizam recursos como o reconhecimento facial, a transmissão de imagens em tempo real e proteção de dados - que evita que as imagens sejam apagadas, editadas ou vazadas sem autorização.

Como funciona o equipamento

A câmera filma durante 12 horas ininterruptamente, o que significa que não é necessário acioná-la. O som e a imagem são captados e transmitidos em tempo real para a central de monitoramento, o que impede a edição ou manipulação de imagens.

As imagens geradas vão para uma nuvem e ficam armazenadas por um ano.

Para o chefe-executivo da L8, Leandro Kuhn, este é o maior projeto de câmeras corporais da América Latina. “A gente conseguiu integrar a escala de produção da Hikvision (maior fabricante de câmeras do mundo) com um software americano próprio, o que garante a qualidade e segurança dos dados, com um ótimo custo/benefício”, explica.

Kuhn ainda destacou a confiabilidade do sistema, uma vez que as imagens são gravadas nas câmeras, ao mesmo tempo que são transmitidas em tempo real para um centro de processamento de dados via 4G. Isto possibilita o registro e acompanhamento à distância das ações táticas.

Além disso, as gravações são protegidas por uma tecnologia que evita que esses dados sejam apagados ou editados. “Com isso, é possível garantir a inviolabilidade das imagens, para que possam ser usadas como provas em processos judiciais”, afirma o CEO. 

Por meio de reconhecimento facial, a central de controle saberá qual agente de segurança pública estará com cada um dos equipamentos. O contrato ainda prevê a instalação de centrais de carregamento para as baterias.

As câmeras serão utilizadas em, um primeiro momento, em uniformes: da Polícia Militar, Polícia Civil, Governo (Segurança Presente e Lei Seca), Casa Civil (Operação Foco) e fiscais da Secretaria da Fazenda, Detran (Departamento de Trânsito), Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e Detro (Departamento de Transporte Rodoviário). Elas devem ser estendidas, em uma segunda fase, aos agentes do Procon, além do Instituto de Pesos e Medidas e Departamento de Recursos Minerais. 

*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa