STJ nega liminar que pedia liberdade de Jorge Picciani e Paulo Melo

O relator dos processos da Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), Felix Fischer, negou a liminar que pedia a liberdade do presidente licenciado da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani, e do deputado Paulo Melo. A decisão será publicada nesta quarta-feira (29).

Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo foram presos, na quinta-feira (16), durante a Operação Cadeia Velha, etapa da Lava Jato sob coordenação do MPF (Ministério Público Federal) e da Polícia Federal no Rio. No dia seguinte, a Alerj, em sessão extraordinária, aprovou a soltura dos deputados. A plenária terminou com 39 votos a favor do parecer, 19 contra e uma abstenção.

Mas, no último dia 21, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou que os deputados estaduais, todos do PMDB, voltassem para a prisão.

Operação Cadeia Velha

Nessa operação, que é desdobramento da Ponto Final, é investigado o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. 

Os deputados são suspeitos de receberem propina para favorecer empresas do setor de construtoras e concessionárias de transporte público, em troca de decisões favoráveis no legislativo fluminense. O Estado, que vive uma grave crise fiscal, teria deixado de receber R$ 183 bilhões, em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas no esquema de corrupção existente desde os anos 90, segundo o MPF.

Segundo as investigações, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral e que se estrutura de forma ininterrupta desde a década de 1990. Ainda de acordo com o MPF, o grupo adota práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar a corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses para a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro).

* Sob supervisão de PH Rosa