TJ aprova restrição à presença de presos em fóruns do RJ
Réus que estão no sistema penitenciário só irão a audiências marcadas com antecedência
Rio de Janeiro|Do R7, com Agência Brasil
A partir de janeiro de 2014, os réus presos no sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro só poderão comparecer a audiências nos fóruns se elas forem marcadas com uma semana de antecedência. A medida faz parte de uma série de restrições aprovadas pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para garantir a segurança nas unidades e evitar atentados como o que ocorreu no Fórum de Bangu, no final de outubro.
A Resolução 45/2013 também restringe a circulação de presos pelas dependências dos fóruns e estabelece que as visitas de advogados aos presos só poderão ser feitas nas carceragens. As visitas que precisarem ser feitas durante a audiência serão consideradas exceções.
Segundo o TJ a presença de pessoas, incluindo parentes do réu, informante ou testemunha, durante a audiência será limitada à capacidade das salas, obedecendo às condições de segurança. No entanto, caso o juiz considere necessário, a sala poderá ter sua capacidade reduzida. O juiz poderá, ainda, restringir a presença de pessoas nos corredores próximos à sala de audiência.
Na segunda-feira (11) o TJ anunciou a criação de uma comissão para estudar a implantação de um sistema de videoconferência nos fóruns do Rio. O grupo foi criado após uma tentativa de resgate de dois réus que participavam de uma audiência, no Fórum de Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, no último dia 31 de outubro. A ação resultou na morte de Kayo da Silva Costa, de oito anos, e do policial militar Alexandre Rodrigues Oliveira.
