TJ condena Cesar Maia novamente por improbidade administrativa
Ex-prefeito afirmou que vai recorrer da decisão sobre convênio sem licitação em 2006, já que processo está em 1ª instância
Rio de Janeiro|Rafaela Oliveira, do R7*
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o ex-prefeito e atual vereador Cesar Maia (DEM) por outro processo de improbidade administrativa. Desta vez, é referente à celebração de um convênio sem licitação entre a Secretaria municipal de Esportes e Lazer e a Associação Cultural Amigos do Agito, em 2006. O contrato foi estimado em R$ 366.163,44.
Neste processo, também foram condenados o ex-secretário de esportes Gustavo Coimbra Coelho Cintra e o servidor Adilson Ribeiro de Lima. Todos terão que ressarcir o prejuízo efetivamente sofrido pelo Estado, incluindo uma multa correspondente a duas vezes o valor do dano apurado.
Para o R7, o vereador Cesar Maia informou que vai recorrer da decisão, já que o processo está em 1ª instância. "Fui surpreendido, pois era prefeito", afirmou.
O processo
De acordo com o TJ-RJ, a iniciativa teria como finalidade incentivar práticas esportivas em bairros da zona oeste da cidade, como Bangu e Padre Miguel. No entanto, a investigação revelou que todos os locais em que o projeto foi executado eram em áreas de atuação política do então deputado estadual Marcelino D'Almeida, correligionário de Cesar Maia.
Além disso, na folha do pessoal contratado pela tal associação figuravam a irmã (Marlene Ottan D'Almeida) e a sobrinha (Marcia D'Almeida Vianna) de Marcelino.
Quanto à associação envolvida no caso, proibi-se contratos com o Poder Público ou recebimento de benefícios fiscais, bem como de qualquer outra ordem pelo prazo de cinco anos.
Outra condenação
Em junho do ano passado, Cesar Maia teve outra condenação por improbidade administrativa pela 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio. O caso envolve a contratação sem licitação da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira, por R$ 1,2 milhão, para a série inaugural de concertos da Cidade da Música, em 2008.
A sentença decretou a perda do cargo público e dos direitos políticos por oito anos do vereador. Ainda cabe recurso.
*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa
