Rio de Janeiro TRE-RJ mantém inelegibilidade de Eduardo Paes e Pedro Paulo

TRE-RJ mantém inelegibilidade de Eduardo Paes e Pedro Paulo

Políticos foram condenados por abuso de poder político-econômico e conduta incorreta nas Eleições de 2016

TRE-RJ mantém inelegibilidade de Eduardo Paes e Pedro Paulo

Políticos também deverão pagar multa de R$ 106,4 mil

Políticos também deverão pagar multa de R$ 106,4 mil

Reprodução / Facebook / Eduardo Paes

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) rejeitou, nesta quarta-feira (21), o recurso da defesa do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (MDB) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (MDB) que pedia esclarecimentos sobre aspectos da condenação por abuso de poder político-econômico e conduta incorreta nas Eleições 2016. Com essa decisão, eles permanecem inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de aproximadamente R$ 106,4 mil.

Por quatro votos a três, o Plenário rejeitou todas as alegações apresentadas pela defesa, dentre elas a de suposta violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Votaram contra o pedido os desembargadores Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, Carlos Eduardo da Fonseca Passos, Luiz Antônio Soares e Cristina Feijó. Já Carlos Santos de Oliveira, Herbert Cohn e Cristiane Frota votaram a favor do recurso. 

A decisão ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Entenda o caso

Em dezembro de 2017, o TRE-RJ condenou, por unanimidade, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo, que concorreu à Prefeitura do Rio em 2016. A condenação ocorreu devido ao uso do "Plano Estratégico Visão Rio 500", contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016.

*Sob supervisão de PH Rosa

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