Políticos também deverão pagar multa de R$ 106,4 mil
Reprodução / FacebookEm sessão realizada nesta segunda-feira (11), o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) condenou, por unanimidade, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB), que concorreu à Prefeitura do Rio no ano passado, por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público.
A condenação ocorreu devido ao uso do "Plano Estratégico Visão Rio 500", contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016. Com a decisão, eles ficam inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de cerca de R$ 106,4 mil. Os políticos ainda podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.
De acordo com o relator do processo, o desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, houve desvio de finalidade na contratação, pela Prefeitura, da consultoria que produziu o "Plano Estratégico Visão Rio 500".
— A gravidade das circunstâncias encontra-se demonstrada por intermédio da estreita correlação entre a contratação e elaboração do plano, sob a coordenação do investigado Pedro Paulo com a anuência do investigado Eduardo Paes, e a posterior utilização de tudo o que foi produzido na campanha eleitoral dos investigados.
O magistrado afirmou ainda que Paes e Pedro Paulo, que era secretário municipal, são "políticos experientes e que ocupavam, à época dos fatos, posições importantes na administração municipal".
— A repercussão econômica social e eleitoral do ato praticado, bem como a gravidade das circunstâncias e a confusão patrimonial entre o que foi custeado pelo Poder Público e o arrecadado e despendido na campanha eleitoral evidencia culpabilidade de alto grau, a permitir a fixação da sanção pecuniária no máximo previsto na legislação.
A ação havia sido julgada improcedente, pelo Juízo da 176ª Zona Eleitoral, quanto às acusações relativas a Paes e Pedro Paulo. A candidata a vice-prefeita na chapa de Pedro Paulo, Maria Aparecida Campos Strauss, também figurava como investigada no processo, mas em relação a ela a sentença de primeiro grau julgou extinto o processo.
Em nota, a defesa dos políticos afirmou que receberam com respeito, mas com surpresa a decisão do TRE, pois a sentença proferida pelo juiz eleitoral e os pareceres do Ministério Público foram a favor da absolvição de ambos. Ainda de acordo com o documento, o Plano Estratégico sempre foi documento da Prefeitura do Rio, pertence à cidade, é de domínio público e sempre esteve acessível a qualquer candidato. Segundo a defesa, Eduardo Paes e Pedro Paulo irão recorrer ao próprio TRE e, se necessário, ao TSE.
* Sob supervisão de PH Rosa