23 anos após Massacre do Carandiru, “sociedade punitiva” trava avanço no sistema penitenciário

Há 23 anos, o dia 2 de outubro ficou marcado na história do Brasil e da Segurança Pública. Nesta data, 111 presos foram mortos após uma invasão policial tentar reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do Complexo Penitenciário do Carandiru, na zona norte de São Paulo. O episódio, conhecido como Massacre do Carandiru, foi um marco também para o debate sobre superlotação das cadeias e discussões sobre casos de abuso policial e violência do Estado.

Mais de 20 anos depois, apesar de os PMs envolvidos na ação terem sido condenados pelas mortes dos detentos, o Brasil não apresentou melhoria no sistema prisional. Pelo contrário. De acordo com dados do Ministério da Justiça referentes ao primeiro semestre de 2014, o País é a quarta maior população carcerária do mundo com 607.731 detentos. Lideram o ranking os EUA, seguidos de China e Rússia.

Com o aumento no número de presos, a superlotação das cadeias também piorou. Levantamento feito pelo R7 em 2014 revela que o sistema prisional do Estado de São Paulo opera, em média, com 70% mais detentos do que a sua capacidade suporta. São 215 mil presos para 126 mil vagas nas 160 prisões sob responsabilidade da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). 

Para Roberto Luiz Corcioli Filho, juiz e membro suplente da diretoria do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), a “explosão no número de presos” ocorre por um conjunto de fatores.

— Houve um endurecimento penal acompanhado do espírito da sociedade que está cada vez mais punitivo e isso se reflete nos operadores do direito e ocorrem mais punições e mais gente está sendo presa.

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Segundo Corcioli Filho, apesar de a tendência de apoiar a prisão como uma forma de punir suspeitos de crimes ser anterior ao Carandiru, desde meados dos anos 1990 esse tipo de comportamento aumentou.

— Esse período é bem significativo, surgem penas mais duras, mais crimes começam a ser previstos e, com isso, você amplia a incidência da punição e do encarceramento.

Francisco Barros Crozera, assessor jurídico da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo, também acredita que o Estado age de forma punitiva e, muitas vezes, agressiva.

— Desde a década de 1980, temos um cenário de violência urbana cuja resposta do Estado é bem violenta. Você pega o número de pessoas que morrem por conta de violência policial ou executadas pela polícia. São problemas que persistem na sociedade.

Corcioli Filho explica que a diferença de hoje é que as atitudes de punição e supostos casos de abuso são registradas.

— Diante de diversos episódios gravados de violência policial, por exemplo. Isso não ocorre há um mês, mas é que hoje todo mundo tem celular e filma as coisas, mas esse comportamento está naturalizado nas forças de segurança pública.

Crise no sistema

No começo de 2014, uma onda de violência no Maranhãoevidenciou grandes problemas do sistema penitenciário do País. Na época, ônibus foram queimados, delegacias foram atacadas e vídeos de presos decapitados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas vazaram na internet.

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Com o início das investigações no Estado, casos de tortura e maus-tratos vieram à tona. Para as autoridades, falta de verba, superlotação e a falta de agentes penitenciários contribuíram para os casos de violência que foram registrados.

Em setembro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) ordenou que o governo liberasse recursos previstos para o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). De acordo com o Ministério da Justiça, o Fundo contém, atualmente, R$ 2,4 bilhões.

Para Corcioli Filho, a liberação da verba ajuda a lidar com uma parte pequena do problema.

— Verba não ajuda a enfrentar a questão estrutural que é muito maior, é política. A sociedade está optando por um comportamento muito punitivista, mas sem dúvida nenhuma, em algum ponto conjuntural, mais verba pode melhorar a situação calamitosa dos presídios, mas isso não quer dizer que o sistema deixará de ser lotado e cruel. Para isso tem que ser feita uma opção política da sociedade.