Associações de delegados vão ao CNJ contra chefe de Tribunal Militar
Sindicato entrou com uma representação contra Silvio Hiroshi Oyama
São Paulo|Do R7
O Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) e a Adpesp recorreram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (23) contra o presidente do TJMSP (Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo), Silvio Hiroshi Oyama.
No último dia 18, Oyama editou resolução 54/2017 que determina que a Polícia Militar faça apreensões de instrumentos e objetos utilizados em crimes dolosos contra a vida cometidos por policiais militares contra civis.
Tanto o sindicato como a associação pedem que seja processo disciplinar contra Oyama e liminar para anulação da resolução. Ambos os pedidos argumentam que cabe à Polícia Civil a investigação de crimes do tipo.
Em nota, o Sindpesp diz ainda que “por lei, todos esses materiais só podem ser apreendidos pelo Delegado de Polícia, após a realização da perícia criminal.” E acrescenta ainda que “tal resolução contraria textos internacionais, como a 'Carta da Terra', que é expressamente contrária à militarização de atividades civis, como a investigação de crimes de homicídio".
Além de recorrer ao CNJ, o Sindpesp também enviou representação à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na quarta-feira (23), a cúpula da Polícia Civil paulista enviou ofício ao secretário de Estado da Segurança em exercíci, Sérgio Turra Sobrane, para que atue junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que a portaria seja anulada.
