Causa da morte de presos em SP deixa de ser informada para mais de 400 famílias em 6 anos
Parentes de indivíduos que morreram enquanto cumpriam pena pedem por mais clareza e investigações por parte da SAP
São Paulo|Isabelle Amaral, do R7
Entre 2018 e março de 2023, os presídios de São Paulo registraram 2.492 mortes, sendo que, dessas, ao menos 404 não foram esclarecidas. É o que apontam os dados extraídos pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e obtidos com exclusividade pelo R7, via Lei de Acesso à Informação.
Nos registros de óbitos desses detentos, a causa da morte aparece como "a esclarecer", "a averiguar", "aguardando documento", "desconhecida", ou até mesmo "indeterminada".
Além dos casos sem conclusão, o arquivo com os dados sobre a letalidade prisional no estado aponta 74 homicídios, 151 suicídios e 2.267 óbitos por causa natural.
Entretanto, a morte de alguns presos foi classificada como "natural" mesmo com o laudo constatando que o indivíduo sofreu uma lesão por disparo de arma de fogo. E a falta de clareza e investigações minuciosas têm causado revolta aos familiares de detentos.
A entregadora Lauriane Oliveira busca até hoje entender o motivo da morte do irmão, Osmir Oliveira. O atestado de óbito precisou ser assinado, por conta do tempo, como "causa desconhecida", mas as marcas no corpo de Osmir revelam que ele pode ter sido espancado enquanto cumpria pena no CCP II (Centro de Progressão Penitenciária) de Bauru, no interior de São Paulo.
Osmir foi preso em 2006, quando tinha 18 anos, por atear fogo em um ônibus junto de um grupo de pessoas durante o evento que ficou conhecido como "crimes de maio". O caos da época foi motivado por uma decisão da SAP de transferir 750 detentos para a Penitenciária II de Presidente Venceslau, tirando o benefício da saidinha às vésperas do Dia das Mães.
No início de setembro, Lauriane recebeu a ligação de uma assistente social, que a informou sobre a morte do irmão, com suspeita de overdose, e explicou os processos para o reconhecimento e o translado do corpo.
Caso não tivessem condições financeiras para viagem, enterrariam o corpo nas proximidades da penitenciária.
Lauriane e um outro irmão decidiram cuidar de todos os trâmites para preservar a mãe, de 65 anos, que "estava inconsolável".
Sem forças, a entregadora diz não ter conseguido entrar na sala do IML (Instituto Médico Legal) para reconhecer o corpo de Osmir. "Fiquei torcendo para que não fosse o Osmir... mas quando meu irmão saiu, me disse que achou estranha a informação de que ele tinha morrido por overdose. O Osmir estava com marcas de agressão nas costas, nas mãos e no rosto", afirma.
O R7 teve acesso às fotos do corpo do detento, mas optou por não publicar em razão da gravidade das imagens.
"Acredito que espancaram ele e quiseram encobrir, talvez. Não estou acusando, mas as marcas que ele tinha não dizem que ele morreu por overdose. E se ele morreu por overdose mesmo, por que no laudo do IML eles colocaram a causa como desconhecida?", questiona a irmã do detento.
Procurada pela reportagem, a SAP não comentou o fato de mais de 400 casos ficarem sem a causa informada à família. A pasta destaca que, quando ocorre o falecimento de um preso, a família é imediatamente comunicada pela direção da unidade.
Obtenção das causas das mortes
A mestre em direito, especialista em justiça criminal e direitos humanos, Viviane Balbuglio, conta que, em certos casos, classificar a morte do detento como natural é uma forma de encerrar o processo burocrático para fazer a declaração de óbito e os demais trâmites para a realização do velório e enterro.
"Os familiares são informados sobre a morte e, ao mesmo tempo em que vivem o processo de luto, precisam estruturar a cabeça para ver se tem laudo do IML, que tipo de procedimento foi feito, e investigar a morte daquela pessoa", relata.
Para a especialista, a partir do momento em que a prisão é colocada como uma instituição que, em tese, resolve problemas sociais, ela precisa ser responsabilizada por esse cuidado.
Diego Polachini, coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, explica que as famílias podem exigir que sejam feitas investigações minuciosas para a obtenção das causas da morte. "Até mesmo para descobrir se houve alguma omissão ou culpa estatal", afirma.
Se comprovado que o detento morreu por algum tipo de falha da administração da cadeia, ou até mesmo por ter sido agredido por policiais penais, por exemplo, os parentes podem ser indenizados.
O Núcleo de Situação Carcerária realiza inspeções mensais nos presídios de São Paulo. Com 33 membros, as visitas ocorrem em equipes de três a quatro pessoas. Segundo Polachini, são quase 200 presídios no estado, o que faz com que os inspetores demoram entre 2 a 3 anos para voltar a uma mesma unidade. Em alguns casos, no entanto, as visitas são antecipadas por conta de alguma denúncia.
Para ele, a cadeia é uma forma de tortura e "qualquer melhoria dificilmente retiraria esse caráter", mas ressalta que existem formas de amenizar o ambiente abominável desses locais. São elas:
• o aumento do tempo de banho de sol;
• melhoria da qualidade e quantidade de comida;
• fornecimento constante de água limpa;
• possibilidade de trabalho e estudo para todos;
• celas com ventilação cruzada;
• diminuição do número de presos por cela.
"Se considerarmos a prisão existente nos dias atuais, é muito difícil qualquer tipo de reflexão por parte dos presos sobre os seus atos, quando as condições no local são insalubres e o número de morte é elevado. O preso, ao invés de “refletir”, busca somente sobreviver", conclui.
Socorro ao detento
As mortes de oito em cada dez presos no estado de São Paulo ocorreram em hospitais, no período entre 2018 e março de 2023. Isso significa que dos 2.492 óbitos registrados, 2.084 chegaram a ser socorridos a uma unidade de saúde.
Os outros 408 óbitos ocorreram nas celas, no trajeto entre a cadeia e o hospital, ou durante a saidinha dos detentos.
A SAP afirma que os presos passam por triagem ao entrar no sistema penitenciário, têm atendimento de saúde em todas as unidades e que casos mais complexos são encaminhados à rede pública de saúde.
Leia a nota da SAP na íntegra:
A Secretaria da Administração Penitenciária informa que assim que um preso dá entrada em qualquer unidade prisional ele passa por uma triagem de saúde, onde é verificado doenças preexistentes e o estado de saúde no momento de sua inclusão. Os reeducandos têm atendimento à saúde garantido em todas as unidades prisionais do Estado por meio da equipe de saúde existente. Os casos mais complexos são encaminhados à rede pública de saúde ou ao Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário da Fundação ABC, nos hospitais de referência em saúde e quando necessitam de atendimento em especialidades os presídios agendam por meio do Sistema SUS – Sistema Único de Saúde em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde.
Além disso, visando ao atendimento médico nas unidades, a secretaria conta com 92 pactuações por meio da Deliberação Comissão Intergestores Bipartite 62/2012, com 54 municípios que prestam atendimento de Atenção Básica aos reeducandos. Atualmente, há 11 pactuações em andamento.
Quando ocorre o falecimento de um preso a família é imediatamente comunicada pela direção da unidade.
Em relação à ocorrência de homicídio, no momento da constatação as autoridades policiais são acionadas para realização de boletim de ocorrência, perícia e demais procedimentos que auxiliem na investigação policial. A SAP também realiza Apurações Preliminares e Disciplinares para averiguação do ocorrido por parte da secretaria.
A vacinação contra a Covid-19 começou em 05/04/2021 no sistema prisional paulista, tanto para presos como para servidores. Atualmente, 100% da população prisional paulista foi vacinada, sendo sempre atualizado o esquema vacinal, inclusive para novos presos quando dão entrada nas unidades prisionais. Em relação aos procedimentos de tratamento de saúde durante a pandemia, foram adotados os mesmos critérios já existentes atendendo sempre recomendação médica e orientações das autoridades sanitárias.
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