Os parlamentares da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovaram, nesta quarta-feira (23), o reajuste de 10,3% no salário mínimo paulista. Com a medida, o valor mínimo pago a trabalhadores domésticos, serventes, motoboys e agropecuários sobe de R$ 1.163,55 para R$ 1.284,00. Já os profissionais de serviços de higiene e saúde, operadores de estação de rádio e televisão e outras áreas que ganhavam R$ 1.183,33 passam a receber R$ 1.306,00.
O reajuste estava previsto no Projeto de Lei 97/22, de autoria do Executivo, que fixa o piso salarial. Segundo o governo, o objetivo do reajuste é garantir um acréscimo na renda dos profissionais, equilibrando com o de outras categorias.
Agora a medida segue para sanção do governador João Doria (PSDB), que tem até 15 dias úteis após a publicação no Diário Oficial.
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“Esse reajuste de 10,3% vai contribuir muito com as famílias de vários trabalhadores do nosso estado. O salário mínimo paulista é referência para os empregados do setor privado e é maior que o mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.212,00”, afirmou o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari.
O reajuste foi para os prestadores de serviços inseridos nas chamadas Faixa 1 e 2. Ele foi elaborado com base no IPC/Fipe (Índice de Preços ao Consumidor), acumulado entre os meses de novembro de 2020 e outubro de 2021, no percentual de 10,3%.
Os profissionais que tenham outros pisos definidos em lei federal, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, e servidores públicos estaduais e municipais não receberão o benefício.