Desabamento: Defensoria diz que auxílio-moradia é insuficiente

O governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), começou nesta terça-feira (8) a oferecer o auxílio-moradia às famílias vítimas do desmoronamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, no centro de São Paulo.

Até o momento, segundo o órgão, 116 famílias foram atendidas e receberam o termo de adesão ao auxílio-moradia, documento que permite a retirada do benefício no posto de atendimento da CDHU, na rua Domingos de Moraes, ao lado do Metrô Santa Cruz.

Com o termo de adesão, as famílias recebem um cheque com o valor de R$ 1.200 no primeiro mês e de R$ 400 a partir do segundo mês. No caso de pessoas que não possuem conta em banco, elas podem, segundo a CDHU, trocar o cheque recebido pelo valor em espécie em uma agência do Banco do Brasil.

Para a defensora pública e coordenadora auxiliar do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Marina Costa Craveiro Peixoto, o pagamento do benefício é uma medida emergencial, porém, insuficiente. “Deveria haver uma política habitacional que levasse em conta o atendimento por moradia”, diz. “O poder público não possui um programa habitacional para atender vítimas de situações de risco. É apenas um benefício temporário.”

O benefício será pago por um período de 12 meses. “Após passado esse tempo, ou até mesmo em um prazo inferior a este, as famílias deveriam ser encaminhadas a uma unidade habitacional”, diz Marina.

Por meio de nota, a CDHU disse que política habitacional do Governo do Estado atua alinhada à política nacional de habitação, com o propósito de dar acesso à moradia para famílias de baixa renda. Acrescentou que o programa age por meio de um leque de ferramentas destinadas a reduzir o déficit habitacional e as moradias precárias, otimizando a aplicação dos recursos disponíveis. Desde 2015, o órgão entregou 106 mil unidades habitacionais em todo o estado. Atualmente, 41 mil unidades estão em obras. Um montante de R$ 4,7 bilhões de investimento. 

Reforçou ainda que o auxílio-moradia tem caráter provisório e atende pessoas vítimas de situações emergenciais ou que sejam removidas em decorrência de intervenções do governo. Ainda de acordo com a CDHU, existem 9,7 mil beneficiários de auxílio-moradia no momento.

Acampamento na praça

A praça em frente à Igreja Luterana do Largo do Paissandu está, há uma semana, repleta de barracas com famílias que perderam todos os pertences após o desmoronamento do edifício.

“Conversamos com alguns líderes e eles precisavam de tendas para se abrigar do frio, para guardar alimentos, queriam também de comida pronta porque estão recebendo muitos alimentos enlatados. Eles reclamam da falta de banheiros químicos”, afirma Luiza Lins Veloso, coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Nos sete dias após o desabamento, algumas famílias afirmaram à reportagem que não queriam ir para abrigos por entender que se trata de uma solução temporária. Outras chegaram a ir a um abrigo administrado pela prefeitura, no Viaduto Pedroso, na região central, mas afirmaram não terem se sentido bem uma vez que, segundo eles, o local não apresentava boas condições e era destino à população de rua.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informou que "o Espaço Sociocultural CISARTE, no viaduto Pedroso, conta com uma estrutura que dispõe de 7 chuveiros e 9 sanitários masculinos, 4 chuveiros e 7 sanitários femininos, espaço para refeições e 150 leitos nos dormitórios. Os serviços de limpeza serão reforçados."

“A demora de uma semana para o início do pagamento do auxílio-moradia às famílias reflete uma falta de vontade política de todos os entes administrativos”, afirma Luiza. A defensora pública Marina afirma que, mesmo com o pagamento do auxílio-moradia, a praça deve continuar ocupada nos próximos dias. “Imediatamente não haverá mudança. Levará alguns dias até que eles possam se estabelecer”, diz ela. “Depois de um ano, provavelmente essas famílias voltarão à situação de rua.”

Serviço

As famílias que perderam os documentos no incêndio podem procuraram equipes do Poupatempo para emissão das segundas vias no mesmo local onde são atendidas pela CDHU.

Outras 94 famílias que tiveram imóveis interditados e estão fora de suas casas pela tragédia foram cadastradas pela Secretaria Municipal de Habitação. Nos próximos dias, elas também devem assinar, segundo o órgão, o termo de adesão ao auxílio para receber o benefício.