Dois meses antes de incêndio no centro de SP, sindicato de fiscais apontou problemas
Claret Fortunato, presidente do Savim, destacou os mesmos pontos vistos pelo MP
São Paulo|Thiago de Araújo, do R7
Falta de infraestrutura, de um sistema informatizado e de mais fiscais. Esses foram apenas alguns dos pontos indicados por Claret Fortunato, presidente do Savim (Sindicato dos Agentes Vistores de São Paulo), em entrevista ao R7, dois meses antes do incêndio em dois prédios no centro da capital, ocorrido na última sexta-feira (8). São os mesmos pontos levantados pelo promotor de Habitação e Urbanismo, Mauricio Ribeiro Lopes, em críticas contra a gestão municipal, na semana passada.
O sindicato da categoria aponta que apenas 400 servidores atuam na fiscalização de obras em São Paulo. O quadro operacional precisaria ser pelo menos triplicado, de acordo com Claret, para uma melhora substancial no processo na capital, como parte da tentativa de diminuir tragédias como a de São Mateus, ocorrida em agosto. De acordo com o promotor que acompanha o assunto, há 11 anos não é feito um concurso para contratação de agentes.
— A cidade de São Paulo não tem um sistema de fiscalização de obras minimamente apresentável para uma cidade da complexidade e o tamanho dela, que tem um volume de edificações. Falta fiscalização e as subprefeituras estão absolutamente sucateadas. A fiscalização se dá por exceção e não por regra nessa cidade.
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Em setembro, Claret Fortunato apontou para situações claras que comprovariam os problemas que os agentes vistores enfrentam diariamente nas 31 subprefeituras da capital.
— Existe a falta de infraestrutura, de componentes materiais mesmo, como carro, computadores, esse tipo de coisa. Lá em São Mateus, os fiscais chegaram a ficar oito meses sem gasolina no carro. Eles tinham que fazer uma vaquinha para poder rodar e fazer as fiscalizações.
Na visão do sindicato da categoria, além dos investimentos em pessoal, seria preciso trabalhar contra a burocracia e buscar uma maior informatização, para que fosse possível dar agilidade a todos os procedimentos que envolvem o dia a dia das fiscalizações.
— A burocracia não ajuda. Hoje o agente vistor manda ofício, envia documentos, manda avisar as autoridades, mas efetivamente não tem poder de polícia para lacrar e interditar uma obra. Sempre é preciso aguardar a parte burocrática, esperando ordem judicial. Além disso, o número de agentes deveria ser maior. Com um efetivo maior e informatização, com um banco de dados, poderia funcionar melhor do que é hoje. É algo que já sugerimos.
O Ministério Público acompanha a investigação do incêndio no centro da capital. Nesta terça-feira (12), às 13h, um representante da rede da academia onde teria começado o fogo será recebido pela Promotoria, para apresentar os seus argumentos. Tanto o Corpo de Bombeiros quanto a Subprefeitura da Sé declararam que a academia não tinha autorização para funcionar no espaço. Diante disso, a Prefeitura de SP deverá ser acionada judicialmente pelo incidente, como explica Lopes.
— Seguramente, a prefeitura será responsabilizada por ação do Ministério Público pelos danos que sofreram não a academia, mas os moradores dos prédios vizinhos por força deste incêndio. É um caso de responsabilidade solidária entre o proprietário da academia e o município de São Paulo, um por fazer e outro por não zelar pelas obras feitas na cidade.
O promotor garante que até a conclusão das investigações seguirá mantendo contato com a gestão municipal, em busca de uma alternativa para a melhora da fiscalização, a fim de impedir que os mesmos fatos sigam se repetindo na capital.
— Hoje as pessoas entram, se aposentam ou migram para empregos melhores, porque não há sequer um plano de carreira para essa figura dos agentes vistores, e a cidade fica refém de uma fiscalização que se dá apenas por requisição. Hoje fiscalização em SP só se dá por iniciativa do MP, ou de alguém que tenha poderes de requisição na esfera da administração pública. Frequentemente recebemos centenas de reclamações pela Ouvidoria do MP de pessoas que pedem solicitação de serviços das subprefeituras, ao município, e não são atendidas e recorrem ao MP porque apenas mediante solicitação nossa é que é tido o exercício da solicitação. Isso nos foi dito por subprefeitos, inclusive de gestão passada. É inaceitável que não tenhamos um serviço de fiscalização eficiente, participativo, operando durante todo o tempo.
